Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |Organograma

LEGISLAÇÃO:

– Lei nº 21.047, de 7 de Julho de 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.778, de 07 de janeiro de 2021 – Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, e dá outra providência.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.