Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 21.204, de 20 de dezembro de 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei 20.997, de 03 de Maio de 2021, – Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria 020/2021 – SIC – Instaura sindicância e institui Subcomissão, no âmbito da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – CPPAD, para apurar possíveis irregularidades de que trata o Processo SEI que especifica.

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.