| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 | Altera a Lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores RPPS e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015 | Altera a Lei nº 16 536 de 12 de maio de 2009 que institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 2015 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0904-15 – Convocação da Reserva Remunerada – vários policiais | Portaria n 0904 2015 SSP PORTARIA Nº 0929 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade... | 2015 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.415, de 24 de julho de 2015 | Acrescenta os incisos que menciona ao art 3º do Decreto nº 8 272 de 10 de novembro de 2014
... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 | Altera o art 4º da Lei nº 15 146 de 11 de abril de 2005 com alterações posteriores ... | 2015 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.384, de 08 de junho de 2015 | Cria a Central de Alternativas à Prisão no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências
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| Leis Estaduais | Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 | Altera as Leis nos 10 460 de 22 de fevereiro de 1988 e 13 909 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 | Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 | Altera as Leis nºs 13 909 de 25 de setembro de 2001 16 901 de 26 de janeiro de 2010 8 000 de 25 de novembro de 1975 e 11 383 de 28 de dezembro de 1990 ... | 2015 |
| Portarias | Portaria nº 0278/2015/SSP | Portaria nº 0278 2015 SSP PORTARIA Nº 0667 DE 3 DE JULHO DE 2024 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade ... | 2015 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.336, de 06 de março de 2015 | Introduz alterações no texto do Decreto nº 8 272 de 10 de novembro de 2014 e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015 | Altera as Leis nºs 14 750 de 22 de abril de 2004 17 297 de 26 de abril de 2011 16 384 de 27 de novembro de 2008 e 16 559 de 26 de maio de 2009 e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014 | Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria da Segurança Pública... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.753, de 29 de dezembro de 2014 | Introduz alterações na Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ... | 2014 |
| Instrução Normativa | Portaria n° 1824-2014 – SSP | Portaria n 1824 8211 2014 8211 SSP 8211 revogando as Portarias nº 1 824 2014 SSP e nº 0419 2012 SSPJ PORTARIA Nº 0622 de 18 de junho de 2024 Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs do Estado d... | 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 | Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções na forma que especifica e dá outras providências... | 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014 | Cria no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública a Comissão Estadual de Pacificação Social CEPAS e dá outras providências ... | 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014 | Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências ... | 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 | Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar Goiânia e dá outras providências ... | 2014 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 | Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro ... | 2014 |
