| Leis Estaduais | Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências ... | 2013 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.820, de 05 de março de 2013 | Cria o Conselho Integrado de Gestão Estratégica CIGE e dá outras providências ... | 2013 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 17 089 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14 132 de 24 de abril de 2002 e dá outras providências ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 | Altera o Decreto nº 7 208 de 26 de janeiro de 2011 na parte que especifica... | 2012 |
| Portarias | Portaria n° 0419-2012-SSPJ | Portaria n 0419 2012 SSPJ 8211 revogando as Portarias nº 1 824 2014 SSP e nº 0419 2012 SSPJ PORTARIA Nº 0622 de 18 de junho de 2024 Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs do Estado de Goiás ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 | Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 | Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências ... | 2012 |
| Portarias | Portaria nº 0049/2012 – Cabo QPPM *883* MARIOZAN SOARES DE SOUZA | Portaria nº 0049 2012 PORTARIA Nº 0719 DE 23 DE JULHO DE 2024 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.558, de 20 de janeiro de 2012 | Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art 1º da Lei nº 15 949 de 29 de Dezembro de 2006 altera seu valor e dá outras providências ... | 2012 |
| Portarias | Portaria nº 0844/2011/SSPJ, de 27 de outubro de 2011 | Portaria Nº 0844 2011 SSPJ nbsp PORTARIA Nº 0866 de 15 de agosto de 2024 Mantém os efeitos da Portaria nº 0844 2011 SSPJ que determinou a demissão a bem do serviço público de servidor pertencente aos Quadros da Polícia Civil ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 | Altera o Decreto nº 7 053 de 22 de janeiro de 2010 ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a integração da Polícia Civil da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas CONDEL PROVITA GO ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010 | Introduz alterações na Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010 | Fixa a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de identificador classificador e dactiloscopista e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010 | Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás ... | 2010 |
