| Leis Estaduais | Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 | Modifica quantitativos de cargos de provimento efetivo da Diretoria Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2004 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.237, de 08 de julho de 2002 | Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências ... | 2002 |
| Leis Estaduais | Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 2001 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2001 |
| Leis Estaduais | Lei nº 12.207, de 20 de dezembro de 1993 | Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências ... | 1993 |
| Leis Estaduais | Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretraia de Segurança Pública e Justiça SSPJ e dá outras providências ... | 2005 |
| Leis Estaduais | Lei complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006 | Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 181, de 4 de janeiro de 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Vide Lei Complementar nº 27 de 30 12 1999 Cria a Região Metropolitana de Goiânia Vide Lei Complementar nº 182 de 22 5 2023 Institui as Microrregiões de Saneamento Básico MSBs suas res... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências ... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 | Altera a Lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores RPPS e dá outras providências ... | 2015 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2016 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 1/2025 | Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás nbsp ... | 2025 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 05/2023 | Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2021- CGE | Regulamenta o jui zo de admissibilidade de denu ncias pelas ouvidorias no a mbito do Poder Executivo estadual ... | 2021 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 008/2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 2017 |
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| Portarias | EXTRATO DA PORTARIA Nº 19.334, 28 de novembro de 2024 – PM (67850729) | EXTRATO DA PORTARIA Nº 19 334 28 de novembro de 2024 8211 PM 67850729 Designa gestores titulares e substitutos dos Contratos nº 50 e 51 2024 8211 PM 67096208 e 67101615 Processo SEI nº 202400002091690 Objeto do Contrato Aquisição de mi... | 2024 |
