| Leis Estaduais | Lei nº 17.558, de 20 de janeiro de 2012 | Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art 1º da Lei nº 15 949 de 29 de Dezembro de 2006 altera seu valor e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010 | Fixa a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de identificador classificador e dactiloscopista e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010 | Introduz alterações na Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890 de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.804 de 26 de novembro de 2009 | Institui no Estado de Goiás a Política Pública de Consumo Consciente ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.649 de 22 de julho de 2009 | Cria na Superintendência de Polícia Técnico Científica SPTC da Secretaria da Segurança Pública os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências
... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009 | Institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.455 de 31 de dezembro de 2008 | Altera a Lei nº 16 272 de 30 de maio de 2008 que dispõe sobre a organização da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo
... | 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.300 de 02 de julho de 2008 | Altera os dispositivos que especifica das Leis nºs 15 695 e 15 696 ambas de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Sec... | 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.696, de 06 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.655, de 17 de maio de 2006 | Introduz alterações na Lei nº 12 207 de 20 de dezembro de 1993 PROCON ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004 | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública FUNESP e dá outras providências ... | 2004 |
