| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.838 de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 da mesma data que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.688 de 30 de abril de 2025 | Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscriçõ... | 2025 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 1/2025 | Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás nbsp ... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei Ordinária nº 22.978/2024 – Estabelece a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás | Institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás e cria o tipo penal que especifica ... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 290-25 – Licença para Capacitação – MAIULLE TEIXEIRA PACHECO | PORTARIA Nº 290 DE 20 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8709 portaria 290... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 286-25 – Licença-Prêmio – ANDRÉ MONTANINI ALVES | PORTARIA Nº 286 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8700 portaria 286... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 279-25 – Licença para Capacitação – THATIANY CASTRO LOBO PEREIRA | PORTARIA Nº 279 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8699 portaria 279... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 278-25 – Licença para Capacitação – SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA | PORTARIA Nº 278 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8698 portaria 278 nbsp ... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 276-25 – Licença para Capacitação – MARIANA ROSA DA COSTA SOUZA | PORTARIA Nº 276 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8697 portaria 276... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 277-25 – Licença para Capacitação – ALEX RODRIGUES DOS SANTOS | PORTARIA Nº 277 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8704 portaria 277... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 282-25 – Dispensa do ponto 2025 – Wellington Rodrigues da Silva | PORTARIA Nº 282 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8703 portaria 282... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 265-25 – Convoca PM da Reserva para serviço ativo – Capitão PM EMÍDIO GOMES FERREIRA DA SILVA | PORTARIA Nº 265 DE 18 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8708 portaria 265... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 269-25 – Convoca PM da Reserva para serviço ativo – Subtenente PM AGNALDO ALVES NASCIMENTO | PORTARIA Nº 269 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https admin legisla casacivil go gov br atos infralegais 8706 visualizar conteudo... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 275-25 – Licença para Capacitação – WALTER LUDWIG ARMIN SCHROFF | PORTARIA Nº 275 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8696 portaria 275... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 274-25 – Licença para Capacitação – DENISE VAZ DE ALMEIDA | PORTARIA Nº 274 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8695 portaria 274... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 270-25 – Dispensa do ponto 2025 – WALSON PEREIRA DE SOUZA | PORTARIA Nº 270 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8694 portaria 270 nbsp ... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 272-25 – Disposição de Servidor BM à SSP – Major ÍTALO FERREIRA SILVA | PORTARIA Nº 272 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8693 portaria 272... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 271-25 – Encerramento de disposição BM à SSP – CAP ANDRÉ LUIZ SILVA MATOS | PORTARIA Nº 271 DE 19 DE MARÇO DE 2025 https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8692 portaria 271 nbsp ... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 267-25 – Encerramento de disposição DGPP à SSP – HARISON DE ALMEIDA SOUSA | PORTARIA Nº 267 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Link de Publicação https legisla casacivil go gov br pesquisa ato infralegal 8691 portaria 267 nbsp ... | 2025 |
| Portarias | PORTARIA Nº 258-25 – Convoca PM da Reserva para serviço ativo – 2º Tenente PM ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES | PORTARIA Nº 258 DE 17 DE MARÇO DE 2025 https admin legisla casacivil go gov br atos infralegais 8658 visualizar conteudo... | 2025 |
