O Senado aprovou, na última quarta-feira (18/11) Projeto de Lei (PL) que cria uma nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pelo texto aprovado, que segue para avaliação da Câmara, a ampliação é de R$ 10 bilhões para atender pequenos empreendedores de todo o Brasil. Se virar lei, esta será a terceira fase do programa, que deverá ter o aumento da participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Pelo projeto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. Ainda de acordo com o texto que segue para análise dos deputados federais, o valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.

Destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, o Pronampe foi criado pelo Governo Federal, em maio, com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

A estimativa do Governo Federal é de que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões às micro e pequenas empresas, através do FGO. Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa. Em Goiás, onde o Pronampe é operacionalizado pela GoiásFomento, já foram liberados R$ 39 milhões em operações de crédito.

Os recursos podem ser utilizadas para capital de giro ou investimentos, permitindo a aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas, além de despesas operacionais, como salário de funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias.

Secretaria da Retomada – Governo de Goiás