Legislação Aplicável – RETOMADA Publicado em 9 junho 2021 Última Atualização em 2 de julho de 2024 Categoria Institucional Tipo do InstrumentoNúmero/AnodataObejtoDownloudPortaria 8222 maio 2024Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/Portaria-da-Comissao-Permanente-de-Avaliacao-de-Doc-Sigilosos-CPADs-82_2024-1.pdfPortaria 8021 maio 2024Portaria Acesso à Informação.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/Portaria-de-Acesso-a-Informacao-LAI-80_2024-1.pdfDecreto10,3809 janeiro 2024 Regulamento da Secretaria de Estado da Retomada.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/Regulamento-da-Secretaria-de-Estado-da-Retomada.pdfPortaria 17422 setembro 2023Portaria Lei Geral de Proteção de Dados.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/Portaria-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-LGPD-174_2023.pdfDecreto10,26730maio 2023Organização Administrativa Básica do Poder Executivo.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/DECRETO-No-10.267-DE-30-DE-MAIO-DE-2023.pdfLei21,79216 fevereiro 2023Organização Administrativa Básica do Poder Executivo.https://goias.gov.br/retomada/wp-content/uploads/sites/22/2024/06/organizacao-administrativa-basica-poder-executivo.pdflegislacao-aplicavel-xls.xlsx Baixar Legislação Aplicável ?BAIXAR
