Instruções Normativas
São atos expedidos por Secretários, como o Procurador-Geral do Estado, por exemplo, para facilitar a execução de leis e decretos.
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS | ANO | ASSUNTO | |
|---|---|---|---|
| Instrução Normativa 4 | 2024 | Altera a Instrução Normativa nº 05 - GAB/2021, que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás | |
| Instrução Normativa 3 | Altera a Instrução Normativa nº 1 - GAB/2023, que dispõe sobre critérios objetivos para a gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta e Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos. | ||
| Instrução Normativa 2 | 2024 | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01-GAB/2020, que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | |
| Instrução Normativa 1 | 2024 | Dispõe sobre a elaboração de minutas de informações ou peças congêneres a serem apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo em ações mandamentais, habeas data e de controle concentrado de constitucionalidade, bem como sobre a responsabilidade pela elaboração das respostas em ações mandamentais, nas quais figurem como coatoras autoridades integrantes de órgãos ou entidades diversos da Administração Pública estadual. | |
| Instrução Normativa 2 | 2023 | Altera o art. 26 da Instrução Normativa nº 05-GAB/2021, que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, instituído pelo Decreto estadual nº 9.618, de 20 de fevereiro de 2020. | |
| Instrução Normativa 1 | 2023 | Dispõe sobre critérios objetivos para a gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta e Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos. | |
| Instrução Normativa 2 | 2022 | Dispõe sobre o pagamento das despesas judiciais relativas a custas de locomoção, depósitos judiciais, entre outras, decorrentes das ações em que a Fazenda Pública Estadual integre a relação jurídica, e de interesse e a pedido desta Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 1 | 2022 | Dispõe sobre critérios objetivos para gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta e Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos. | |
| Instrução Normativa 5 | 2021 | Regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu , no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, instituído pelo Decreto estadual nº 9.618, de 20 de fevereiro de 2020. | |
| Instrução Normativa 3 | 2021 | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01-GAB/2020, que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | |
| Instrução Normativa 2 | 2021 | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01-GAB/2020, que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | |
| Instrução Normativa 1 | 2021 | Estabelece procedimentos relacionados à inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da Fazenda Pública estadual de natureza não tributária indicados no artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei estadual nº 20.233/2018. Publicação no DOE n• 23.498, de 25/02/2021. | |
| Instrução Normativa 3 | 2020 | Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de férias aos Procuradores do Estado, servidores administrativos, empregados públicos, voluntários e estagiários que exercem as suas atribuições funcionais no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 2 | 2020 | Dispõe sobre procedimento para emissão de verbetes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 2 | 2020 | INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Altera a Instrução Normativa nº 01 - INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020. Publicação no DOE N° 23.483, de 04/02/2021. | |
| Instrução Normativa 1 | 2020 | Revogada pela Instrução Normativa n• 05-GAB/2021. | |
| Instrução Normativa 1 | 2020 | INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020. Publicação no DOE N° 23.387, de 16/09/2020. | |
| Instrução Normativa 3 | 2019 | Dispõe sobre a elaboração de minutas de informações ou peças congêneres a serem apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo em ações mandamentais, habeas data e de controle concentrado de constitucionalidade, bem como sobre a responsabilidade pela elaboração das respostas em ações mandamentais, em que figurem autoridades coatoras integrantes de órgãos ou entidades diversos da Administração Pública Estadual. | |
| Instrução Normativa 2 | 2019 | Revogada pela Instrução Normativa 1 /2022 - Dispõe sobre critérios objetivos para gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta e Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos. | |
| Instrução Normativa 1 | 2019 | Dispõe sobre lotação e movimentação interna de servidores técnicos e/ou administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | |
| Instrução Normativa 3 | 2018 | Dispõe sobre o encaminhamento, à Gerência de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Estado, de documentos relativos à vida funcional de Procurador do Estado em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 2 | 2018 | Dispõe sobre procedimento para concessão de licença-prêmio aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 1 | 2018 | Regulamenta o procedimento de expropriação de bens em ações de execuções fiscais propostas pelaadministração pública estadual | |
| Instrução Normativa 4 | 2016 | Que dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 1 | 2016 | Que dispõe sobre procedimento para concessão de férias aos procuradores e servidores em exercício na PGE. | |
| Instrução Normativa 2 | 2015 | Que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos servidores lotados no âmbito da PGE. | |
| Instrução Normativa 1 | 2015 | Que dispõe sobre o uso de recursos de tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 1 | 2013 | Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Procuradoria Administrativa, do Grupo de Trabalho Permanente de Assuntos Previdenciários - GT/Prev. | |
| Instrução Normativa 1 | 2012 | Altera a Instrução Normativa n° 2/2009, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. | |
| Instrução Normativa 2 | 2012 | Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, do "Grupo de Trabalho Permanente Núcleo de Negócios Públicos" (com redação dada pela Instrução Normativa n° 3/2012). Observação: REVOGADA PELA PORTARIA 195 - GAB -2020 /PGE. | |
| Instrução Normativa 3 | 2012 | Altera a Instrução Normativa n° 2/2012/PGE. | |
| Instruçao Normativa 1 | 2011 | Altera a Instrução Normativa nº 5/2010, que disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006. | |
| Instrução Normativa 6 | 2010 | Altera a Instrução Normativa nº 005/2010 e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 5 | 2010 | Disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006, que autoriza a concessão, a procurador do Estado, de licença para frequentar curso de pós graduação e de dispensa, com redução de carga de trabalho, para frequentar curso de aperfeiçoamento profissional. | |
| Instrução Normativa 4 | 2010 | Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para o custeio da participação de Procuradores do Estado em cursos, seminários, congressos e em outros eventos de natureza jurídica através de recurso do Fundo de Reaparelhamento e Manutenção da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (FUNPROGE) e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 3 | 2010 | Altera a Instrução Normativa nº 01/2009-GAB/PGE. | |
| Instrução Normativa 2 | 2010 | Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a abertura, instrução, encerramento e eliminação de autos paralelos e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 8 | 2009 | Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para realização de viagens e para as aquisições de passagens de quaisquer valores pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, objetivando a constituição de seu Manual de Procedimentos e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 6 | 2009 | Disciplina a requisição e promoção de diligências processuais instrutórias. | |
| instrução Normativa 5 | 2009 | Revoga o parágrafo único do artigo 30 da Instrução Normativa nº 02/09 - GAB/PGE. | |
| Instrução Normativa 4 | 2009 | Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa 3 | 2009 | Institui o Regime de Atuação Estratégica (RAE) em processos judiciais. | |
| Instrução Normativa 2 | 2009 | Regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | |
| Instrução Normativa 1 | 2009 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quanto ao cumprimento de decisões judiciais. |
