Material apresenta uma linguagem objetiva e descomplicada acerca das vedações aplicáveis ao Estado…
Inscrições abertas para o seminário “Federalismo Fiscal e Reforma Tributária: desafios e possibilidades para os entes federados”
Estão abertas as inscrições para o seminário “Federalismo Fiscal e Reforma Tributária: desafios e possibilidades para os entes federados”, que será realizado no dia 25 de abril, das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento…
PGE-GO obtém decisão favorável e mantém multa ambiental superior a R$ 2 milhões por poluição do Rio Meia Ponte
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), obteve vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e manteve sentença que havia reconhecido a juridicidade de auto de infração ambiental lavrado contra uma cooperativa, com…
Prescrição de penalidades por infrações de trânsito pode se interromper mais de um vez, decide TJ-GO ao acolher pedido da PGE-GO
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) considerou que a prescrição das penalidades por infrações de trânsito pode ser interrompida mais de uma vez. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma Recursal, ao acatar a defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e decidir…
PGE Parcerias: PGE-GO cria grupo para acompanhar contratos de PPPs e concessões realizados pelo Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio de portaria, criou o “PGE Parcerias”, grupo formado por procuradores que irá prestar consultoria jurídica em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões realizados pelo Estado de Goiás em projetos de infraestrutura. De caráter permanente, o grupo é formado pelos…
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue, em definitivo, ações que contestavam o fundo em Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (08/04) a constitucionalidade do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), após rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo. Ambos buscavam reverter a extinção das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo.
TJ-GO suspende liminar que obrigava a nomeação imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar em 2012
PGE-GO argumentou que o certame expirou em 2015 e que a decisão causaria “grave lesão à ordem e ao interesse público”…
PGE-GO retifica edital do 14º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), anuncia retificação do edital do 14º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito. De acordo com o documento (Retificação Nº 1), como condição para a efetivação da inscrição, o candidato deverá promover a entrega…
STF acolhe pedido do Estado de Goiás e possibilita cumprimento do teto de gastos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na última quarta-feira (27/03) pedido do Estado de Goiás em Ação Cível Originária (ACO) e determinou a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. Desta forma, o…
Procuradores do Estado conduzem minicurso sobre Parcerias Público-Privadas
Os procuradores do Estado Daniel Garcia e Guilherme Christiano conduziram o minicurso “Concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas”, entre os dias 25 e 27 de março, no auditório da PGE-GO. Promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a iniciativa foi aberta ao público interno e externo, permitindo o aprofundamento…
