O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, obteve o título de doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na última sexta-feira (20/3).

A defesa da tese foi realizada no Rio de Janeiro, com o tema “O legislador da regulação econômica: entre a racionalidade limitada e a atuação emocional – a construção de um repertório de atuação”, sob a orientação do professor Valter Shuenquener.

O estudo aborda a legística como campo técnico-jurídico voltado ao aprimoramento da produção normativa, com foco na elaboração de leis de regulação econômica mais adequadas. A pesquisa analisa, de forma crítica, o papel do Parlamento no processo legislativo relacionado à regulação de atividades econômicas privadas.

Segundo Arruda, o trabalho propõe uma teoria da não abusividade legislativo-regulatória. “Tudo isso a partir da compreensão de que legislar é uma atividade que deve e merece ser levada muito a sério. Apresentei parâmetros mais racionais e realistas para a edição de leis que regulam atividades econômicas privadas, com o objetivo de resgatar o papel da lei no direito regulatório brasileiro”, afirma.