Como parte da programação das Jornadas de Direito Eleitoral, a PGE-GO promove, no dia 13 de abril, o curso “Entre a legalidade administrativa e a disputa eleitoral: noções essenciais e vedações nas Eleições 2026”, ministrado pela advogada e professora Marilda Silveira.

O evento terá início às 8h30, no auditório da instituição.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas AQUI.

Na ocasião, a professora abordará as principais restrições administrativas aplicáveis ao período eleitoral, com foco na atuação dos agentes públicos e na prevenção de condutas vedadas.

Marilda Silveira é advogada, mestre e doutora em Direito Público pela UFMG. É docente de Direito Administrativo e Eleitoral na graduação e no Programa de Pós-Graduação do IDP, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil.

Por meio das Jornadas de Direito Eleitoral, a PGE-GO busca promover a atualização técnica e o aprofundamento do conhecimento jurídico, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional e para a segurança jurídica no período eleitoral.