A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) iniciou nesta terça-feira (7/4) as Jornadas de Direito Eleitoral com a apresentação da Nota Técnica Eleitoral e da Cartilha Eleitoral 2026.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, apresentou as diretrizes da atuação institucional que devem ser observadas pelos chefes das Procuradorias Setoriais na divulgação do material junto à administração direta e indireta.

“A proposta é promover um alinhamento geral sobre a forma de atuação em cada órgão e entidade para que todos estejam na mesma página e a PGE cumpra seu papel de garantir segurança jurídica aos atos dos agentes públicos”, afirmou.

A subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Luciana Rezende, destacou a relevância da iniciativa para a instituição.

“As Jornadas de Direito Eleitoral têm tudo para se consolidar como uma marca da PGE, ao oferecer suporte técnico aos órgãos estaduais e reforçar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa durante o processo eleitoral. O objetivo é dar segurança jurídica ao gestor para assegurarmos o funcionamento da máquina pública”, ressaltou.

Durante o encontro, as principais orientações da Nota Técnica e da Cartilha foram apresentadas pelas procuradoras da Consultoria-Geral Ana Paula Guimarães, Ana Caroline Valadares e Renata Monteiro.

Orientações

A Nota Técnica nº 1/2026, publicada em janeiro, trata das condutas vedadas aos agentes públicos em razão das eleições de 2026 e traz orientações para a atuação administrativa nesse contexto.

Para facilitar a consulta, a instituição também lançou a Cartilha Eleitoral 2026, com linguagem objetiva e didática, o que amplia o acesso às regras que regem o processo eleitoral.

Além das versões impressa e digital da cartilha, a PGE disponibiliza, em seu site, o chatbot “PGE Responde – Eleições 2026”, ferramenta de inteligência artificial criada para ampliar o acesso às informações e esclarecer dúvidas sobre as vedações legais.