Edital nº 03 /2014 – PGE/CEJUR – Resultado final Listagem classificatória dos candidatos aprovados…
Portarias Normativas
As Portarias Normativas são documentos que de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria.
Portaria nº 04/ 2014-GAB
Portaria nº 631 – 2014-GAB – Exercícios das funções dos 11 novos Procuradoes do Estado 3º categoria dar-se-á, inicialmente na forma de participação de curso de ambientação e formação, a serem encontrados pelo CEJUR, nos periodos… Portaria nº 555 /2014-GAB – Que dispõe sobre a Carteira…
Transação e Parcelamento Judicial
A PGE disponibiliza modelos de requerimentos para a transação e parcelamento judicial.
Portarias
São atos administrativos internos que dispõem de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria. PORTARIAS GABPortariaANOASSUNTOPortaria 1112026 Composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, diante de circunstâncias fáticas e de pessoal. Altera Portaria 290 /2020-GAB.Portaria 932026O Anexo Único…
Legislação
– Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006,…
Decretos e Legislação
Lei Complementar 99/2012 – Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. Decreto 7778/2012 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58,…
Cartilhas e Check Lists
A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.
Orientações Preventivas
São recomendações da Corregedoria quanto aos deveres funcionais de membros e órgãos da Procuradoria.
Notas Técnicas
O Gabinete da PGE disponibiliza, de ofício, notas técnicas de interesse geral para a administração, antevendo e solucionando dúvidas recorrentes em processos administrativos.
