Cartilhas e Check Lists
A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imóveis e aposentadorias.
Check Lists
- Termo Administrativo de Anuência e Renúncia à Pretensão de Regularização Fundiária
- Check-List e Fluxo Procedimental – Desapropriação Administrativa Para Aquisição De Imóvel (Art.5°, Xxiv, Constituição Federal De 1988; Decreto N° 3.365/41 (Desapropriação Por Utilidade Pública); Lei N° 4.132/62 (Desapropriação Por Interesse Social)
- Check-List – Processo Administrativo de Regularização Fundiária de imóvel do Estado de Goiás para emissão de escritura pública definitiva (imóvel compromissado quitado)
- Check-List de Doação de imóvel por particular ou pessoa jurídica ao estado de goiás de imóvel localizado em unidade de conservação estadual para fins de regularização ambiental
- Check-List – Regularização Fundiária De Imóvel Urbano Do Estado De Goiás (Venda Direta) – Art.7º Da Lei Nº20.954/2020
- Check-List – Regularização fundiária de interesse social – Reurb-s (Complexa ou Intermediária)
- Check-List – Desapropriação administrativa para aquisição de imóveis inseridos em unidades de conservação estadual
- Check-List – Doação de Imóvel do Estado de Goiás para o Município
- Check-List – Doação de Imóvel do Município para o Estado
- Check-List – Adesão à Ata de Registro de Preços
- Check-List – Aditivo de convênios com ente Público
- Check-List – Aditivos contratuais
- Check-List – Chamamento Público conforme Lei 13.019_2014
- Check-List – Chamamento Público conforme Lei 15.503_05
- Check-List – Concorrência
- Check-List – Convênios com entes públicos
- Check-List – Dispensa e Inexigibilidade
- Check-List – Pregão
- Check-List – Aposentadoria
- Check-List – Inativação de militares – Transferência Para a Reserva Remunerada
- Check-List – Inativação de militares – Reforma
- Check-List – Licitação
- Check-List – Contratação
- Check-List – Convênio
- Check-List – Aditivo em convênio
- Check-List – Pessoa Física doa imóvel a Estado
- Check-List – Pessoa Jurídica doa imóvel a Estado
Cartilhas
- Cartilha de Orientações para Procuradorias Setoriais
- Concorrência
- Convênios
- Dispensa
- Cartilha Eleitoral 2024
- Cartilha Eleitoral 2022
- Cartilha Eleitoral 2020
- Estatuto do Magistério
- Inexigibilidade
- Pregão
- Segurança Orgânica
- Tomada de preços
- Sipat 2020
