Regula condições gerais de transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
ANS Resolução Normativa nº 211 (11/01/2010)
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
ANATEL Resolução Normativa nº 488 (03/12/2009)
Regulamento de TV por assinatura.
ANATEL Resolução Normativa nº 528 (17/04/2009)
Regulamento de ponto extra de canal fechado.
BCB Resolução Normativa nº 3.693 (26/03/2009)
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos.
ANS Resolução Normativa nº 186 (14/01/2009)
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária.
BCB Resolução Normativa nº 3.518 (06/12/2007) – Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Regula cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras.
BCB Resolução Normativa nº 3.517 (06/12/2007) – Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.
Custo efetivo total corresponde a todos os encargos e despesas de operação de crédito.
BCB Resolução Normativa nº 3.516 (06/12/2007) – Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
ANATEL Resolução Normativa nº 460 (19/03/2007) – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP
Regulamento geral de portabilidade.
