AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 41, DE 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 1111, de 23…
Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Institui o Código Penal (Título XI –Dos Crimes contra a Administração Pública)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Texto compiladoVigência…
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional…
DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. ( Regimento Interno da SSPAP)
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e…
LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública. ( incluindo Fiscal das Relações de Consumo)
LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Vide Lei nº 17.706, de 09-07-2012. – Vide Lei nº 15.949, de 29-10-2006, art. 4º. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria…
Lei nº 19.791 /2017 – Obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor
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PORTARIA Nº 27, DE 27 de JUNHO DE 2017 – Designa membros da equipe de recursos humanos do Núcleo de Inteligência do Procon-Goiás
PORTARIA Nº 27, DE 27 de JUNHO DE 2017. A Superintendente do PROCON Goiás, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE: Art. 1º. Designar o empregado público Wander Silvio Flores, Assistente de Gestão Administrativa (CPF nº 912.042.591-00), e os servidores públicos Rosânia Nunes Ferreira, Escrivã de Polícia (CPF…
Lei 13455/17 | Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017.
Lei 13455/17 | Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no…
Portaria nº 035/2017 – SUP/PROCON-GO – Institui, na estrutura de Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Goiás, o Núcleo de Inteligência do Procon Goiás e dá outras providências .
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LEI Nº 19.680, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás e dá outras providências.
Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás entra em vigor Lei garante que o consumidor tenha seus direitos protegidos nos estabelecimentos que exibem filmes em todo o estado. O governo estadual sancionou a Lei nº 19.680, de 13 de junho de 2017 que regula os direitos assegurados aos…
