Justiça acata pedido do Procon e reconsidera decisão favorável a posto de combustível Ipê O Procon Goiás informa que, nesta quarta-feira, 24 de janeiro, houve uma reconsideração do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, que havia acatado no último dia 17 de janeiro recurso apresentado pelo posto de combustível Ipê…
LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Veja a íntegra da lei clicando aqui.
LEI Nº 19.909 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 — Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON REGULARIZA 2017
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LEI Nº 19.888/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores
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LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…
Resolução ANP Nº 41/2013
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 41, DE 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 1111, de 23…
Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Institui o Código Penal (Título XI –Dos Crimes contra a Administração Pública)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Texto compilado…
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a organização do…
DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. ( Regimento Interno da SSPAP)
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e…
LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública. ( incluindo Fiscal das Relações de Consumo)
LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Vide Lei nº 17.706, de 09-07-2012. – Vide Lei nº 15.949, de 29-10-2006, art. 4º. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria…
