Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
MJ SDE Portaria nº 7 (03/09/2003) – Considera abusiva a interrupção da internação hospitalar por motivos alheios à prescrição médica.
Cláusulas abusivas (internação hospitalar).
Lei nº 14.488 (24/07/2003) – Altera a Lei no14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde – IPASGO SAÚDE
Altera a Lei no14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde – IPASGO SAÚDE.
DECRETO ESTADUAL nº 5.781 (26/06/2003)-Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações corretas e claras aos consumidores – Produtos combustíveis
Combustíveis – ANP.
LEI nº 10.671 (15/05/2003) – Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
LEI nº 10.669 (14/05/2003) – Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
DECRETO nº 4.680 (24/04/2003) – Direito a Informação – Produtos Geneticamente Modificados
Alimentos modificados (Transgênicos).
MJ SDE Portaria nº 5 (27/08/2002) – Dispõe sobre clausulas abusivas em contratos de vendas de produtos e prestação de serviços.
Cláusulas abusivas (nome de consumidor no banco de dados).
DECRETO ESTADUAL nº 5.592 (14/05/2002)-Dispõe sobre o IPASGO
Regulamenta o Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (IPASGO).
Lei nº 14.081 (26/02/2002) – Reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.
Reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.
