Custo efetivo total corresponde a todos os encargos e despesas de operação de crédito.
BCB Resolução Normativa nº 3.516 (06/12/2007) – Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
ANATEL Resolução Normativa nº 460 (19/03/2007) – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP
Regulamento geral de portabilidade.
BCB Resolução Normativa nº 3.424 (21/12/2006)
Regula manutenção da conta salário.
DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006-Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Oferta e afixação de preço de produto ou serviço.
BCB Resolução Normativa nº 3.402 (06/09/2006) – Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
Regula conta salário sem tarifa.
MDIC – INMETRO Portaria nº 146 (20/06/2006) – Dispõe sobre a comercialização do pão francês a quilo.
Regulamenta o pão francês.
Lei nº 15.660 (17/05/2006)-Dispõe sobre a suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, nas hipóteses que especifica.
Dispõe sobre a suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, nas hipóteses que especifica.
RDC Resolução da Diretoria Colegiada n° 80 (11/05/2006)
Remédio fracionado.
DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006-Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Funções de regulação, supervisão e avaliação do Ensino Superior.