Regula utilização de vasilhames plásticos retornáveis água mineral.
DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008-Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
Lei nº 16.169 (11/12/2007)-Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE e as leis 11.870/92 e15.392/05
Cartaz sobre emissão de Nota Fiscal.
BCB Resolução Normativa nº 3.518 (06/12/2007) – Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Regula cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras.
BCB Resolução Normativa nº 3.517 (06/12/2007) – Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.
Custo efetivo total corresponde a todos os encargos e despesas de operação de crédito.
BCB Resolução Normativa nº 3.516 (06/12/2007) – Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
ANATEL Resolução Normativa nº 460 (19/03/2007) – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP
Regulamento geral de portabilidade.
BCB Resolução Normativa nº 3.424 (21/12/2006)
Regula manutenção da conta salário.
DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006-Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Oferta e afixação de preço de produto ou serviço.
