Altera a Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás.
Lei nº 16.583 (16/06/2009)-Dispõe sobre o fornecimento de nada-consta pelas instituições financeiras e/ou de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de nada-consta pelas instituições financeiras e/ou de crédito e dá outras providências.
Lei nº 16.610 (25/06/2009)-Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás.
Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás.
Lei nº 16.582 (16/06/2009)-Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade pelo consumidor nas transações com cartão de crédito
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade pelo consumidor nas transações com cartão de crédito e dá outras providências.
Lei nº 17.277 (14/02/2011) – Dispõe sobre o acesso à informação existente em banco de dados.
Dispõe sobre o acesso à informação existente em banco de dados.
Lei nº 16.581 (16/06/2009)-Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário
Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma em que especifica.
Lei nº 16.579 (16/06/2009)-Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento
Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento.
Lei nº 16.578 (16/06/2009)-Torna obrigatória a higienização da embalagem de bebida acondicionada em lata.
Torna obrigatória a higienização da embalagem de bebida acondicionada em lata.
Lei nº 16.577 (16/06/2009)-Obriga o fornecimento por escrito de razões de indeferimento de crédito.
Obriga o fornecimento por escrito de razões de indeferimento de crédito.
