Procon Goiás obtém liminar que determina que Enel restabeleça serviço de religação de urgência em todo o estado Decisão acata Ação Civil Pública proposta em conjunto por Procon Goiás, Defensoria Pública de Goiás e Ministério Público de Goiás Goiânia, 8 de agosto de 2019 – O juiz titular da…
Justiça acata pedido do Procon Goiás e reconsidera decisão que favorecia posto de combustível Ipê
Justiça acata pedido do Procon e reconsidera decisão favorável a posto de combustível Ipê O Procon Goiás informa que, nesta quarta-feira, 24 de janeiro, houve uma reconsideração do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, que havia acatado no último dia 17 de janeiro recurso apresentado pelo posto de combustível Ipê…
Ações Civis Públicas Impetradas Pelo Procon Goiás Contra Fornecedores
O Código de Defesa do Consumidor define, em seu art. 81, incisos I, II e III, as hipóteses em que a defesa dos interesses e direitos do consumidor serão exercidas em juízo individualmente e a título coletivo, legitimado, para tanto, conforme o art. 82, inciso III ” as entidades e…
