Consumidor doador de sangue tem benefícios Muitos consumidores não sabem, mas em cada Estado possui sua própria lei dispondo sobre os direitos do doador de sangue. Em Goiás, a lei que trata desse assunto é a Lei Estadual nº 12.121, de 05 de outubro de 1993. Ela dispõe…
CEJUSC
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inauguraram em 19 de maio, o 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro das dependências da sede administrativa do Procon Goiás, situado na Rua 8, nº 242, no…
Procon Goiás lança cartilha com orientação para contratação de transporte escolar
Consumidor que conhece os seus diretos não deixa a pesquisa para a última hora e sempre se antecipa no planejamento do ano que está chegando. Pensando nisso, o Procon Goiás elaborou uma cartilha com orientações para quem já começou a pensar em contratar empresas que prestam serviço de…
Procon Goiás orienta consumidores sobre as novas regras dos Planos de Saúde
Novas regras dos Planos de Saúde já estão em vigor As operadoras de planos de saúde devem garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que vão de três a 21 dias, dependendo…
Procon Goiás orienta consumidores sobre compras pela internet
A internet trouxe o chamado comércio eletrônico, provando, mais uma vez, a força que este tipo de transação tem, modificando a rotina de quem faz compras sem sair de casa e colocando, de vez, o comércio virtual nas graças do consumidor. Somente no…
Procon Goiás orienta pais sobre matrícula escolar
Lista de material escolar não deve ter produtos de uso coletivo O período de matrícula escolar está começando. Para muitos pais, começa também a dor de cabeça e muita preocupação na hora da escolha do colégio dos filhos. O Procon Goiás está de olho nos…
Procon Goiás orienta consumidores sobre empréstimos consignados
Facilidade na contratação de empréstimo consignado gera endividamento As facilidades na contratação de um empréstimo consignado, com parcelas a perder de vista e muitas vezes sem nenhum planejamento financeiro, podem, em pouco tempo, levar o servidor público a enfrentar dificuldades financeiras para honrar outros compromissos,…
A abusividade da cobrança da “consumação mínima”
Autor: Alex Sandro Ribeiro – advogado em São Paulo, pós-graduado em Direito Civil pelo UniFMU Quem milita nas lides forenses em matérias versando essencialmente sobre Direito do Consumidor, volta e meia depara-se com as mais esdrúxulas afrontas a comezinhas regras desse monumental microssistema. As ilegalidades e…
A boa-fé na publicidade no código de defesa do consumidor
Autor: Gabriel de Oliveira Zéfiro – juiz de direito no estado do Rio de Janeiro. I – INTRODUÇÃO Quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor o legislador pátrio demonstrou preocupação com uma das realidades sociais mais pungentes do Século XX; a publicidade.
A suspensão no fornecimento de eletricidade por falta de pagamento
Autor:Mário Antônio Lobato de Paiva – advogado Com a chegada do ano novo foram renovadas as esperanças no que diz respeito asquestões ligadas a justiça. Esperamos maior celeridade na prestaçãojurisdicional, acesso facilitado aos menos favorecidos e principalmente orespeito aos direitos constitucionais assegurados em nossa Carta Política…
