A internet trouxe o chamado comércio eletrônico, provando, mais uma vez, a força que este tipo de transação tem, modificando a rotina de quem faz compras sem sair de casa e colocando, de vez, o comércio virtual nas graças do consumidor. Somente no…
Procon Goiás orienta pais sobre matrícula escolar
Lista de material escolar não deve ter produtos de uso coletivo O período de matrícula escolar está começando. Para muitos pais, começa também a dor de cabeça e muita preocupação na hora da escolha do colégio dos filhos. O Procon Goiás está de olho nos…
Procon Goiás orienta consumidores sobre empréstimos consignados
Facilidade na contratação de empréstimo consignado gera endividamento As facilidades na contratação de um empréstimo consignado, com parcelas a perder de vista e muitas vezes sem nenhum planejamento financeiro, podem, em pouco tempo, levar o servidor público a enfrentar dificuldades financeiras para honrar outros compromissos,…
A abusividade da cobrança da “consumação mínima”
Autor: Alex Sandro Ribeiro – advogado em São Paulo, pós-graduado em Direito Civil pelo UniFMU Quem milita nas lides forenses em matérias versando essencialmente sobre Direito do Consumidor, volta e meia depara-se com as mais esdrúxulas afrontas a comezinhas regras desse monumental microssistema. As ilegalidades e…
A boa-fé na publicidade no código de defesa do consumidor
Autor: Gabriel de Oliveira Zéfiro – juiz de direito no estado do Rio de Janeiro. I – INTRODUÇÃO Quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor o legislador pátrio demonstrou preocupação com uma das realidades sociais mais pungentes do Século XX; a publicidade.
A suspensão no fornecimento de eletricidade por falta de pagamento
Autor:Mário Antônio Lobato de Paiva – advogado Com a chegada do ano novo foram renovadas as esperanças no que diz respeito asquestões ligadas a justiça. Esperamos maior celeridade na prestaçãojurisdicional, acesso facilitado aos menos favorecidos e principalmente orespeito aos direitos constitucionais assegurados em nossa Carta Política…
Cláusulas abusivas no Contrato de Adesão
Autora: Melissa de Albuquerque S. Vidal – Acadêmica de Direito. Tendo em vista e evolução da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseqüentemente a produção e distribuição de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de adesão tem sido…
Código de defesa do cliente bancário
Autor: Celso Oliveira – consultor empresarial, diretor da CMO Consultores Associados, membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor 1.INTRODUÇÃO É oportuna e necessária a intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário…
O certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo Detran quando há recurso de multa
Autor: Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas – Advogado Tributarista. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais firmou entendimento no sentido de “se a legitimidade da multa de trânsito está pendente de decisão de recurso administrativo, não pode ser obstaculizada…
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos de adesão
Autor: Eduardo Scaravaglioni – assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A preocupação em atender e preservar os interesses do consumidor sempre existiu, desde o primeiro momento em que se estabeleceu a relação comprador-vendedor. Contudo, naquela época, essa relação assumia um caráter muito…