Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
LEI nº 11.795 (08/10/2008)-Dispõe sobre o Sistema de Consórcio
Sistema de consórcios.
LEI Nº 19.204, DE 07 DE JANEIRO DE 2016-Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 19.204, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando…
LEI Nº 19.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2016-Altera a Lei nº 15.401, de 03 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 19.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 Altera a Lei nº 15.401, de…
LEI Nº 19.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2016-Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 19.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens…
Material Educativo – Cartilhas, Manuais e Guia Prático
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Cartilha Plano de Saúde – Aposentados e Demitido Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Cartilha Plano de Saúde – Informações Importantes para escolher o melhor plano de saúde para você sua famílias Ministério da…
Como reclamar no Procon Goiás?
Como reclamar? O atendimento a sua reclamação depende muito da documentação apresentada. Portanto, tenha em mãos documentos que comprovem a notícia de lesão ao seu direito (Ex.: Nota Fiscal, Cupom Fiscal, Ordem de Serviço, Certificado de Garantia, Recibo, Comprovantes, E-mail, Pedido, etc.) Quando posso reclamar?…
Empresas são obrigadas a fixar data e hora para entrega de produtos e serviços
O Governo do Estado de Goiás sancionou a Lei nº 19.221, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores. Esta lei entrou…
LEI nº 10.962 (11/10/2004)-Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
