Lei Nº 18679 DE 26/11/2014 Publicado no DOE em 3 dez 2014 Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e…
LEI Nº 19.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014-Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 19.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 18.679, de 26 de…
Errata Supermercado Quintanilha – Inseticida Baygon
Errata Supermercado Quintanilha…
LEI Nº 13.179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015-briga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de…
Edital de notificação nº 00162562/16 – fornecedor: CHALES TERRAVIVA
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Edital de notificação nº 00123517/16 – consumidor: ANGELA FRANCISCA BRUM
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Edital de notificação nº 00123516/16 – consumidor: JOSÉ FIALHO DOS SANTOS
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Edital de Notificação n º 00123514/16 – Consumidor: MIZRAM FERREIRA DE MORAIS
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LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002-Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal…
