Goiânia, 15 de abril de 2019 – Em razão do cancelamento de mais de 154 voos em todo o país, sendo seis voos na capital goiana, o Procon Goiás notifica nesta segunda-feira (15/4) a OceanAir Linhas Aéreas – Avianca Brasil para prestar esclarecimentos.

A empresa deverá prestar informações sobre o cancelamento dos voos com ponto de partida ou de chegada do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e quais as medidas estão sendo adotadas para que os contratos sejam cumpridos e os direitos dos consumidores respeitados.  A empresa terá até as 18h da segunda-feira (22/4) para prestar os esclarecimentos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mantém fiscalização da atuação da empresa perante os passageiros e determinou a interrupção das vendas dos voos impactados.

O Procon Goiás esclarece que a recuperação judicial da Avianca Brasil  não exime a empresa de cumprir a legislação consumerista e as resolução da Anac.

Deveres da Avianca

Desta forma, o Procon Goiás informa que a Avianca Brasil  deverá:

• divulgar amplamente os voos alterados e cancelados;
• comunicar previamente os passageiros para evitar que se desloquem ao aeroporto;
• oferecer alternativas de reembolso dos valores pagos, com atualização monetária;
• reacomodação dos passageiros em voos de outras companhias aéreas;
• ou executar o serviço através de outra modalidade de transporte.

Para os consumidores que compraram através de agências ou sites de viagem, os direitos são os mesmos. O consumidor tem direito de escolher uma dessas alternativas: a realocação em outro voo ou o reembolso.

Se a Avianca Brasil não conseguir reverter as decisões judiciais que obrigam a devolução das aeronaves, mais voos devem ser cancelados a partir de quinta-feira (18/4), véspera do feriado de Páscoa e os voos afetados devem ser divulgados ainda nesta segunda-feira (15/4).

Os passageiros podem consultar a relação dos voos cancelados e mais informações sobre seus direitos nos seguintes canais de atendimento da ANAC:

www.anac.gov.br/assuntos/passageiros

www.anac.gov.br/passageirodigital

O Procon-Goiás está monitorando a situação e caso a empresa não cumpra as obrigações de reembolso ou realocação, poderá ser multada ou mesmo ter suas atividades suspensas.

Segundo a Anac e a ProconsBrasil, a empresa está empenhada em cumprir suas obrigações. Passageiros que não conseguirem resposta satisfatória da empresa, devem procurar o Procon Goiás para registrar sua reclamação presencialmente na sede ou nos Postos de Atendimento Vapt Vupt ou pela internet na plataforma Procon Web ( www.proconweb.ssp.go.gov.br ).

Assessoria de imprensa do Procon Goiás