INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

HISTÓRICO DE INFORMAÇÕES – REFORMAS  ADMINISTRATIVAS

A partir da Lei nº 21.792, ne fevereiro de 2023 a Sedi passou a ser denominada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a correspondência da composição das estruturas básica e complementar determinado pelo Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023.

Considerando as alterações estabelecidas pela Lei nº 21.792, esclarecemos que o histórico de informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), encontra-se no Portal Goiás Transparente, podendo ser obtido por meio de pesquisa no link https://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/

2019
Considerando as alterações estabelecidas pela Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, esclarecemos que o histórico de informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED,  encontra-se no Portal Goiás Transparente, podendo ser obtido através de pesquisa no link – https://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/

FUNDOS QUE ERAM ADMINISTRADOS PELA SEDI

• Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Functec) – Extinto pela Lei Estadual nº 20.937, de 28 de dezembro de 2020. Última execução financeira em 2019.
• Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia (Fundemetro) – Extinto pela Lei Complementar nº 154, de 30 de janeiro de 2020. Não teve nenhuma movimentação financeira.
• Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos – FVLT: Transferido para a Secretaria-Geral da Governadoria – SGG, conforme Lei Estadual nº 21.297, de 6 de abril de 2022, bem como o art. 76 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
• Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS: Transferido para a Secretaria-Geral da Governadoria – SGG, conforme Lei Estadual nº 21.297, de 6 de abril de 2022, bem como o art. 76 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019.