Transparência em TI
A transparência em Tecnologia da Informação (TI) é fundamental para fortalecer a governança, a eficiência, a segurança e a confiança nas instituições públicas. Ela envolve a disponibilização clara e acessível de informações sobre projetos, sistemas, serviços, investimentos, dados, processos e resultados, permitindo maior acompanhamento e prestação de contas à sociedade. Dessa forma, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação – STI atua como elemento estratégico para ampliar o acesso à informação, aprimorar a gestão pública e fortalecer a relação de confiança entre o Estado e a sociedade.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas, empresas e organizações públicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), no âmbito de suas competências e atribuições, realiza o tratamento de dados pessoais de diferentes tipos e naturezas para o desenvolvimento de suas atividades institucionais e para a execução de políticas públicas.
Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Office)
Encarregado: Gerente de banco de dados
Sr. Antonio Henrique Pereira
e-mail: antonio.henrique@goias.gov.br
Portaria SECTI nº 379, de 23 de julho 2026.
Relatórios de Impacto a proteção de dados Pessoais
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – IA CONTRA O CRIME