Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação declara que no período nos anos 2024, 2025 e 2026, até a presente data (22 de junho de 2026), não realizou audiências públicas.