Institucional
A Secretaria
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços foi recriada pela Lei nº 20.417/2019.
Regimento interno: Decreto Nº 10.429, de 25 de Março de 2024.
Confira aqui o Planejamento Estratégico 2023-2027, a Missão, Visão e Valores da SIC.
Competências
Segundo o estabelecido na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e seus incisos:
Art. 46. À SIC competem:
I – o planejamento, a formulação, a coordenação e a execução das políticas estaduais para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
II –- Revogado pela Lei nº 21.882, de 24-04-2023, art. 42.
III – a formulação e a execução da política estadual de atração de investimentos nacionais e internacionais, prospecção e apoio ao investidor;
IV – a formulação e a execução de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior, as negociações internacionais e à articulação com agências governamentais estrangeiras, também a coordenação das ações no nível internacional destinadas aos programas e aos projetos do setor público estadual;
V – a formulação e a execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, para o desenvolvimento de todas as regiões do Estado;
VI – a formulação da política pública do setor de minas;
VII – a orientação e o assessoramento técnico dos projetos que tratem de parceria público– privada (PPP), concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços públicos estaduais, excetuados os bens imóveis estaduais, sob competência da SEAD, bem como aqueles sob a competência da SEINFRA;
VIII – a promoção e a divulgação das oportunidades de negócios e investimentos produtivos em Goiás; e
IX – a celebração de protocolos de intenções dentro de suas competências.
Canais de Atendimento
O atendimento presencial acontece das 08h às 12h e 14h às 18h.
Rua 82, nº 400 Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 5º andar, Setor Central – CEP: 74.015-908 – Goiânia-GO. Telefone: (62) 3201-5512.
Saiba mais informações sobre telefones, endereços e horários de atendimentos das unidades.
Secretário
Joel de Sant’Anna Braga Filho
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás
Possui graduação em Odontologia e tem especialização em Políticas Públicas. Empresário, professor e gestor público, Joel de Sant’Anna Braga filho, 58 anos de idade, é casado com Gisela Maciel Braga e pai de dois filhos, Luíza e João Pedro.
Aos 20 anos de idade já trabalhava como empresário no ramo de confecções e, desde então, se mantém em atividade no ramo empresarial. Em 1986 concluiu a graduação em odontologia, profissão que exerceu de 1987 a 2005, quando iniciou sua vida pública, aceitando convite do então prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, para ocupar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem), da Prefeitura de Goiânia.
Foi secretário de governo na gestão do então governador Alcides Rodrigues Filho quando ocupou o cargo de secretário de Estado da Ciência e Tecnologia de Goiás entre 2008 a 2010, período em que conseguiu implantar mais de 20 escolas técnicas em todo o Estado, além de organizar 22 concursos públicos e inaugurar o primeiro teatro escola do Brasil, Teatro Escola Basileu França. Entre os anos de 2011 a 2021 foi diretor Administrativo e de Articulação Política da Assembleia Legislativa de Goiás.
Estrutura Organizacional
Baixe aqui nosso organograma completo.
A SIC é dividida em duas subsecretarias, seis superintendências, quatro conselhos, vinte e uma gerências, uma chefia de gabinete, uma chefia de projetos, uma chefia de comunicação setorial e uma procuradoria setorial.
Fonte: Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.
