Tabela de Classificação das Informações Sigilosas – 2022

TIPO DE DOCUMENTOGRAU DE SIGILOFUNDAMENTO LEGAL PARA CLASSIFICAÇÃOPRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSODATA DA CLASSIFICAÇÃON° TCIProjetos de Viabilidade Econômico-financeira e seus derivados do incentivo financeiro do PRODUZIR / FOMENTARSecretoArt. 4º, inciso III, da Lei nº 18;025, de 22 de maio de 2013 Art. 198 do Código Tributário NacionalEnquanto durar a fruição…

Julgamento das Contas pelo TCE-GO

Prestação de Contas Anual 2024 (pendente de apreciação pelo TCE) Prestação de Contas Anual 2023 (pendente de apreciação pelo TCE) Prestação de Contas Anual 2022 – Acórdão Nº: 202300047002741/102-01 Prestação de Contas Anual 2021 – Acórdão Nº: 202200047002497/102-01…

Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI

Joelma Maria Lopes Responsável pelo Monitoramento da Página de Acesso à Informação Coordenadora da Secretaria Executiva do Programa do Compliance Público Fones: (62) 3201-5599 E-mail: joelma.gomes@goias.gov.br Endereço: Palácio Pedro Ludovico Teixeira Rua 82, n.º 400, 5º andar ala oeste, Setor Central, CEP 74.015-908, Goiânia – GO Atendimento: das 08…

Lei Geral de Proteção de Dados

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento…

Governo na palma da mão

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