As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tem importante papel na geração de emprego e renda. Representam cerca de 98,5% do total de empresas privadas, respondem por 27% do PIB e são responsáveis por 54% do total de empregos formais existentes no país, ou seja, empregam mais trabalhadores com carteira assinada que as médias e grandes empresas. Não por acaso, mereceram um Lei específica, a Lei 123/2006, que estabeleceu um novo estatuto para as microempresas e empresas de pequeno porte. Também conhecida como “Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” ou simplesmente “Lei Geral”, a Lei 123/2006 concedeu a esse nicho de empresas um tratamento diferenciado, o que têm contribuído para o crescimento dessas empresas e, certamente, para o aumento de suas taxas de sobrevivência e competitividade.  (Fonte: SEBRAE).

As demandas de mercado mudam constantemente e cabe ao empresário adequar a gestão da empresa e seus produtos e serviços às exigências do mercado. A SED agrega à sua grade os programas e as ações que fortalecem este segmento, visando melhorar o crescimento das empresas.

A Superintendência de Micro e Pequenas Empresas tem como objetivo apoiar, orientar e incentivar os empreendedores do Estado de Goiás, promovendo ações de competitividade, sustentabilidade, gestão eficaz e acesso ao crédito, além de desenvolver políticas públicas voltadas para o fomento, inovação e formalização de novos negócios. Tem como principal ação o Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo.

Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo

O Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo contempla ações de capacitação e qualificação para que o público-alvo – formado por empresários de Médias, Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais, potenciais empreendedores, artesãos e trabalhadores manuais – exerça sua capacidade de competitividade na obtenção de melhores condições de vida.

O segmento empresarial exerce relevante papel na geração de emprego e renda. O Estado proporciona apoio, dá condições para melhorar o desempenho e cria um ambiente favorável para o fortalecimento das empresas.

Abrangendo todo o Estado de Goiás, o programa apoia desde pessoas que estão querendo abrir o próprio negócio até as empresas já estabelecidas que queiram expandir e implementar melhorias, possibilitando maior produtividade e qualidade dos produtos e serviços.

Oferece capacitação, planejamento sustentável, informações, orientações, inovações e crédito subsidiado, propiciando aos empresários crescimento e ampliação dos postos de trabalho; à população a expansão da renda e consequentemente melhor qualidade de vida; e ao Estado o aumento da arrecadação tributária e do PIB, caracterizando o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

As ações estratégicas para o desenvolvimento do Programa são:

•  CRESCER COMPETITIVO – Capacitação, orientação e acesso ao crédito para empreendedores, informações sobre o uso de ferramentas tecnológicas e de inovação e conscientização da importância do registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. 

• Plano de Negócios para Empreendedores –  curso de capacitação direcionado para microempresários e empresários de pequeno porte, empreendedores individuais (MEI) e potenciais empreendedores. Esse curso é pré-requisito para a obtenção do Crédito Produtivo,  linha especial de crédito subsidiado para incremento de negócios. Informações e Inscrições – (62) 3201-5527

• Crédito Produtivo – linha de crédito com taxa de juros de 0,5% ao mês, no valor até R$ 50.000,00 para ME e R$ 30.000,00 para MEI, com prazo de até 36 meses, carência de até 6 meses, tendo como agente financeiro a Agência de Fomento de Goiás S/A. Maiores informações no site da GoiásFomento.

• Credito Produtivo Energia Solar – linha de crédito com taxa de juros de 0,5% ao mês, no valor até R$ 50.000,00, com prazo de até 60 meses, carência de até 6 meses, tendo como agente financeiro a Agência de Fomento de Goiás S/A. Maiores informações no site da GoiásFomento.

• CENTRAL DO ARTESANATO GOIANO  – Comercialização do artesanato goiano, melhoria do ambiente socioeconômico, capacitação e modernização. 
• FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – FEMEP-GO –   instância consultiva do Governo Federal vinculado ao Fórum Permanente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, atua como um ambiente de debates e de conjugação de esforços entre o governo e a iniciativa privada, promovendo o fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte e dos pequenos negócios, por meio da articulação e integração dos diversos órgãos e entidades de apoio e de representação da sociedade civil nas esferas federal, estadual e municipal.  Tem a finalidade de orientar, assessorar, incentivar e apoiar a formulação e a implementação da política estadual de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte e dos pequenos negócios, incluindo o acompanhamento e avaliação da efetividade dos resultados, de modo a dispensar a essas categorias de contribuintes tratamento diferenciado e favorecido. Ademais, o FEMEP-GO está estruturado em Comitês Temáticos (Racionalização Legal e Burocrática, Acesso a Mercado, Tecnologia e Inovação, Investimento, Financiamento e Crédito, Formação e Capacitação Empreendedora) responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que compõem a agenda de trabalhos.

Baixe o Manual para Abertura de ME & EPP.

Contatos:

Superintendente de Micro e Pequenas Empresas
Marcos Fernando Arriel
(62) 3201-5528
marcos-fa@sed.go.gov.br

Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
Leandro da Mota Crispim
(62) 3201-5532
leandro-mc@sed.go.gov.br

Gerente de Arranjos Produtivos Locais e Artesanato
Eduardo Santos Araújo
(62) 3201-5528
eduardo-sa@sed.go.gov.br

FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – FEMEP-GO
Larissa Ribeiro de Freitas Moreira
(62) 3201-5528
larissa-rfm@sed.go.gov.br
femep@sed.go.gov.br