Acordos sem Transferência de Recursos
Tipo do Instrumento | Número/Ano | Processo SEI | Objeto | Partícipes | Início da Vigência | Fim da Vigência | Interior Teor | |
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Termo de Cooperação Técnica | 005/2024 | 202418037004503 | Implementação do "Programa de Eficiência Energética da administração direta e indireta do Estado de Goiás", instituído pelo Decreto estadual nº 10.417, de 1º de março de 2024, por meio de ações destinadas à redução de custos com energia elétrica nas unidades consumidoras – UCs pertencentes ao Poder Público Estadual. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL; SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR - SECAMI; SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINT; VICE-GOVERNADORIA - VICEGOV; CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA; SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA - RETOMADA; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, com a interveniência da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, da POLÍCIA MILITAR - PM, da POLÍCIA CIVIL - PC, e do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM; SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA; SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS; SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL; SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC; SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD; SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - SEDF; AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR; GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV; AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC; AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB; AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO; AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A - GOIÁSFOMENTO; AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER; AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA; CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A - CEASA; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG; INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS - IQUEGO; COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS - GOIÁS PARCERIAS; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG; COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR; METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A - METROBUS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | 10/30/2024 | Indeterminado | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 004/2024 | 202418037003481 | Elaboração de uma metodologia de monitoramento e avaliação adaptada à realidade dos municípios goianos, especialmente àqueles de pequeno porte, como também, uma colaboração institucional durante as discussões atuais sobre o novo Plano Nacional de Educação (2025-2035) com os consequentes reflexos para as redes estadual e municipais de educação". | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO -SGG, INSTITUTO MAURO BORGES - IMB e o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE GOIÁS - TCMGO | 9/10/2024 | 9/10/2025 | ABRIR | |
Convênio | 002/2024 /SGG | 202418037005279 | Promover a cessão de servidor qualificado na área de atuação de tecnologia da informação, visando contribuir no aprimoramento da infraestrutura tecnológica e na qualidade do atendimento prestado aos servidores, gerando benefícios mútuos e proporcionando maior eficiência e segurança na prestação dos serviços, conforme minutas em anexo de Termo de Convênio (SEI nº 60702057) e de Plano de Trabalho (SEI nº 60702195). | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE | 8/1/2024 | 12/31/2026 | ABRIR | |
Termo de Cooperação | 001/2024 /CGE | 202411867000219 | Implementação do Portal de Informações de Transporte Coletivo do Estado de Goiás que fará parte integrante de uma aba específica do Portal de Transparência do Estado de Goiás. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC | 7/26/2024 | 12/31/2026 | ABRIR | |
Termo de Cooperação | 023/2024 | 202400041000170 | Cooperação entre os Laboratórios de Inovação participantes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e apoio mútuo, cujo objetivo é promover a implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação, pesquisa científica e tecnológica. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSC ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS | 7/12/2024 | 7/12/2029 | ABRIR | |
Acordo de Cooperação Técnica | 002/2024 | 202418037004502 | Estabelecer a colaboração entre os PARTÍCIPES, cada qual em sua esfera de competência, para a realização do Evento Internacional Climathon Goiás, cujo propósito está na conscientização e desenvolvimento de ações no âmbito da adaptação às mudanças climáticas, impulsionando ideias de transição para uma sociedade com menos emissões e com mais oportunidades. | SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD | 6/14/2024 | 1/14/2025 | ABRIR | |
Termo de Cooperação | 003/2024 | 202418037005193 | Estabelecer a colaboração entre os PARTÍCIPES, cada qual em sua esfera de competência, na realização de trabalho conjunto entre a Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação e a Subsecretaria Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, juntamente com o Gabinete do Secretário-Adjunto e a Subsecretaria de Governança da Secretaria-Geral de Governo, promovendo a elaboração e o acompanhamento do planejamento orçamentário dos órgãos e entidades do Poder Executivo, alinhados com as prioridades governamentais, de modo a acompanhar, avaliar e monitorar a implementação dos planos, programas, projetos e ações prioritárias de Governo, além de promover ações para adequada inclusão das informações do portfólio no Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos de Goiás – GOMAP e outros indicados, de acordo com as diretrizes gerais de governança, gestão de portfólio e projetos do Estado de Goiás | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO e SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA | 6/4/2024 | 12/31/2026 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 008/2023 | 202318037003683 | Implementação de ações destinadas à construção de indicadores econômicos voltados para mensuração da atividade econômica regional, em específico a definição das metodologias de cálculo do PIB do agronegócio do Estado de Goiás, bem como na construção da Tabela de Recursos e Usos e Matriz Insumo-Produto (TRU- MIP) que antecede o processo para o cálculo do PIB do agronegócio com especificação das fontes de informação a serem utilizadas e da periodicidade de cálculo desse indicador. Além disso, será realizado o intercâmbio de informações sobre o processo de emissão de certidões de localização de propriedades, conhecido como Certidão de Pertencimento Municipal em Minas Gerais e Informe de Localização de Área em Goiás. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO-SGG e FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP | 5/29/2024 | 5/31/2025 | ABRIR | |
Convênio | 001/2023 | 202318037004280 | Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. | UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG | 12/6/2023 | Indeterminado | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 008/2023 | 202310892002666 | Realização de estudos, atualização e revisão do Plano de Expansão da Defensoria Pública do Estado de Goiás; e ainda, à realização de estudos que possam mensurar o impacto da política pública de acesso à justiça integral e gratuita pela Defensoria Pública em favor da população vulnerável do Estado de Goiás nos locais em que chegou recentemente ou em que virá a ser instalada. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO (INSTITUTO MAURO BORGES DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - DPE/GO | 11/17/2023 | 12/31/2024 | ABRIR | |
Acordo de Cooperação Técnica | 001/2023 | 202218037007094 | Fixar os termos pelos quais o REDEMOB, enquanto consórcio operacional de empresas voltado à integração, coordenação e execução dos interesses comuns das concessionárias do SIT-RMTC, se compromete a atuar em regime de mútua cooperação com a CMTC, e estes – CMTC e REDEMOB – em apoio à SGG na sua qualidade de órgão vinculante da concessionária Metrobus, sem objetivo de lucro, na elaboração de diversos projetos de arquitetura, projetos de engenharia e projetos complementares necessários para revitalização dos terminais de integração, estações de embarque e pontos de parada de ônibus do Eixo Anhanguera e suas extensões (“interárea Anhanguera”), que possam também subsidiar o projeto de renovação e eletrificação da frota do Eixo Anhanguera (“Objeto”), com vistas à melhoria das condições operacionais deste corredor estrutural e, por extensão, de todo o SIT- RMTC. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS (CMTC) E REDEMOB CONSÓRCIO (REDEMOB) | 8/8/2023 | 2/24/2024 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 001/2023 | 202318037003823 | Concessão de 20 (vinte) bolsas de pesquisa, na modalidade de pós-doutorado DCR, para atuação em projetos do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB) e da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes (SETCI) | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | 7/27/2023 | 7/27/2026 | ABRIR | |
Acordo de Cooperação Técnica | 002/2023 | 202318037003634 | Condução e elaboração de um estudo técnico para determinar meios assertivos e viáveis na aplicação de tecnologia (software/ou hardware), com objetivo de apoiar e fortalecer os mecanismos de combate à sonegação fiscal no Estado de Goiás. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS - ADIAL | 5/30/2023 | 11/30/2026 | ABRIR | |
Convênio | 002/2023 | 202200040000729 | Regularização da situação funcional dos servidores deste Poder Executivo que se encontram cedidos ao Ministério Público Estadual, voltado ao atendimento do interesse público e com a finalidade de colaboração entre as unidades envolvidas. | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS | 3/31/2023 | 3/31/2028 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 002/2022 | 202110892000550 | Provimento dos serviços de IaaS - "Infrastructure as a Service" ou Infraestrutura como Serviço (em português), PaaS – "Plataform as a Service" ou Plataforma como Serviço (em português) e SaaS - "Software as a Service" ou Software como Serviço (em português) por meio de infraestrutura de Nuvem privada Estadual – GoCloud. | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO ESTADO DE GOÁS | 12/13/2022 | 12/13/2026 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 005/2021 | 202118037002122 | Apoio em serviços técnicos especializados por meio do intercâmbio de servidores entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário Estadual. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 8/21/2021 | 8/20/2024 | ABRIR | |
Acoordo de Cooperação | 004/2021 | 202118037001408 | Execução do projeto de desenvolvimento e agregação de valor para o setor industrial de Goiás (AgreGO), que inclui a realização de estudos e consultas com o setor produtivo, entidades representativas e Estado, e a elaboração de um plano de desenvolvimento para o setor industrial para os próximos dez anos. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS | 8/17/2021 | 17/082022 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 003/2021 | 202018037005470 | Mútua cooperação entre as secretarias, visando o desenvolvimento e a execução do Projeto Leitura Todo Dia na Secretaria de Estado da Educação que será desenvolvido por meio do Projeto Espaço de Leitura para Jovem. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 5/21/2021 | 5/21/2024 | ABRIR | |
Termo de Cooperação Técnica | 002/2021 | 202000004040735 | Formalização de um instrumento que permita a cooperação técnica e acadêmica entre FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNO - SGG E INSTITUTO MAURO BORGES DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS ECONÔMICOS - IMB, para implementação do macroprojeto "Macroeconomia e o Estado de Goiás: uma análise de curto, médio e longo prazo” que tem como objetivo desenvolver um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE) de médio porte, para simulações dos efeitos de políticas econômicas em variáveis macroeconômicas, principalmente variáveis fiscais do Estado de Goiás. | FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNO - SGG E INSTITUTO MAURO BORGES DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS ECONÔMICOS - IMB | 4/14/2021 | 10/14/2022 | ABRIR | |
Acordo de Cooperação Técnica | 094/2020 | 202018037002585 | Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento compartilhado das seguintes ações: a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; b) promoção e realização de ações de capacitação; e c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD | 12/30/2020 | 12/30/2025 | ABRIR | |
Acordo de Cooperação Técnica | 001/2019 | 201918037002713 | Conjugação de esforços e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando o melhoramento de ferramentas tecnológicas de que dispõe o ESTADO DE GOIÁS, através da disponibilização pelo ESTADO DO CEARÁ do código fonte do WEBMAPP e do SIAP. | SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ | 10/21/2019 | 10/21/2024 | ABRIR |
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