Em atenção ao convite do Secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, e da Presidente da Goiás Previdência, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, a Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, reuniu-se, na tarde de ontem, no miniauditório da Segplan, com diretores e profissionais das áreas de gestão de pessoal e de tecnologia da informação das instituições, para maior detalhamento do Sistema eSocial, instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

O Sistema de Estruturação Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial –, visa constituir ambiente nacional de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais e trabalhistas com o objetivo de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição das mesmas e, segundo o Governo Federal, deverá ser implantado em todos os Estados da Federação, até janeiro de 2019, quando farão parte de uma base única e simplificada.

Segundo Laura Schwerz, o Programa abrangerá informações de todos os trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada, quanto dos governos (federal, estaduais e municipais), incluindo todos os Poderes, os quais terão de estar cadastrados na base do sistema para poderem usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio doença e outros. O eSocial vai ter o controle também do tempo de contribuição de cada trabalhador e servidor, onde presta serviço e o que faz, e essas nuances serão gerenciadas simultaneamente pelos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal, sendo estendido às empresas privadas.

Em Goiás, o Governo Estadual já determinou a criação de um grupo técnico, formado por profissionais de áreas específicas dos órgãos governamentais, para criar o banco de dados contendo todas as informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, necessários para a implantação do Sistema, conforme o cronograma do Governo Federal.

Para a Presidente da Goiás Previdência, Marlene Vieira, a reunião técnica foi altamente esclarecedora, não somente quanto à estruturação do Sistema, mas como importante e eficaz para os órgãos de certificação econômica do país. “Apesar dos ajustes de detalhes que envolvem todos os órgãos do Poder Executivo, ao final irá facilitar sobremaneira o trabalho da unidade gestora de previdência estadual, responsável não só pelo pagamento, mas também pela atualização do cadastro de todos os aposentados e pensionistas do Estado de Goiás”. Afirmou, ainda, a Presidente que a instituição conta com técnicos capacitados, que já vem participando das reuniões nacionais do eSocial e que os mesmos serão responsáveis, em conjunto com a Segplan, pelo fornecimento das informações referentes ao setor, necessárias à implantação do referido Sistema pelo Governo do Estado.