Depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais terem criado um fundo de pensão Para Servidores públicos, uma nova leva de estados enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pedidos de autorização de planos e estatuto de entidades próprias. Entre os estados de menor porte que demonstraram interesse em criar uma fundação está Rondônia, que destacou que não deve esperar mais pelo fundo multipatrocinado do governo federal para criar sua entidade.

Outros estados são Rio Grande do Sul e Bahia, que já obtiveram a aprovação da Previc para iniciar seu plano de benefícios. O fundo de pensão da Bahia   está estruturado desde março deste ano, tendo como diretor Jeremias Moura, que atuou por seis anos como diretor administrativo-financeiro da Faelba, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O estado de Goiás também já instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Estado (Prevcom/GO), que administrará planos aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas.

Esses estados que já criaram um fundo de pensão próprio nos últimos meses podem ser considerados de médio porte. Entre eles, a Bahia é o estado com maior quantidade de servidores que ganha acima do teto do INSS (ver tabela ao lado). Já o estado de Goiás não é tão grande quanto os dois citados antes, mas também possui um grupo importante de servidores que ganham acima do teto e, por isso, devem ter interesse em participar de um plano de previdência complementar.

A criação de um fundo de previdência é tida como benéfica aos estados e municípios que, em sua maioria, passam por dificuldades com a previdência social de servidores. No caso de Goiás, o regime próprio de previdência social (RPPS) do estado, GoiásPrev, possui um fundo financeiro e um previdenciário. O instituto forneceu apenas dados em relação aos servidores do Poder Executivo, sendo que no fundo financeiro a mais de 126,6 mil participantes e R$ 127,9 milhões em insuficiências financeiras mensalmente. Já o fundo previdenciário em capitalização, criado em 2013, possui 1,5 mil participantes do Executivo, todos ativos, ou seja, o fundo ainda não arca com pagamento de benefícios, portanto tem saldo positivo.

O técnico da secretaria da fazenda do estado, Murilo Luciano, destaca que Goiás chegou a fazer uma análise sobre   possível adesão ao fundo de pensão do Poder Executivo da União, o Funpresp-Exe, como gestor do plano de previdência, proposta do governo federal que substitui a ideia inicial do Prev-Federação de criar um fundo multi patrocinado. O governo estadual chegou a conclusão, contudo, de que é possível manter uma estrutura própria. “Considerando a reposição desses servidores ao longo do tempo, podemos trabalhar na gestão interna. Podemos aderir futuramente ao Funpresp-Exe, mas já estamos sendo cobrados por nosso Tribunal de Contas para fazer essa virada em relação à previdência”, destaca.

Para o gerente de planejamento e finanças do regime próprio de previdência do estado, GoiásPrev, Marcos Medeiros, a previdência complementar contribui para solucionar o problema previdenciário do estado, mas não tem a pretensão de resolvê-lo por completo. “A solução para o estado passa pela promoção de alterações de regras na concessão de benefícios”, diz o executivo, destacando que certos benefícios, como idade mínima para aposentadoria ou pensões precisam ser alterados para que a previdência seja sustentável no futuro. “A previdência complementar garante aos participantes o pagamento de benefícios somente   até o limite do regime geral. Esse modelo se torna um grande aliado na busca por uma solução no longo prazo, mas ainda é preciso fazer uma alteração nas regras”, salienta Medeiros.

PLANOS– Por determinação constitucional, todos os planos destinados a servidores públicos devem ser estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), para assim reduzir o risco de insuficiências para pagamento de benefícios no futuro. As fundações têm criado planos CD, sendo que algumas admitem algum tipo de risco atuarial, enquanto outras não. A maioria dos planos vigentes, contudo, são planos CD puros, ou seja, não comportam nenhum tipo de risco, e somente agregando um seguro para cobertura de risco por morte e invalidez, normalmente terceirizado.

Esse modelo foi adotado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), primeira entidade voltada a servidores públicos a ser criada, em 2011. O plano da SP-Prevcom foi desenhado pela Conde Consultoria Atuarial, que desenhou também o plano de benefícios do fundo de pensão do estado do Espírito Santo, o Preves; o do fundo de pensão do Rio Grande do Sul, RS-Prev; e o da entidade da Bahia, o PrevBahia, sendo os dois últimos recém-aprovados pela Previc. No caso da Bahia, o governo optou por acrescentar um pecúlio por morte. 

Já na Funpresp-Exe, o plano de  previdência é CD, mas o benefício de risco será coberto por um fundo específico criado dentro da própria fundação. Essa modelagem foi seguida pelo fundo de pensão do Rio de Janeiro, o RJPrev, enquanto o fundo de Minas Gerais, Prevcom-MG, optou por um modelo semelhante ao da SP-Prevcom. “Os estados que não se preocupam muito com o desequilíbrio acabam ecoando o modelo da Funpresp-Exe”, opina o atuário e consultor previdenciário da Conde Consultoria Atuarial, Newton Conde.

O atuário e diretor de operações e previdência da Gama, João Marcelo Barros Carvalho, alerta que a definição da modelagem do plano deve ser considerada de acordo com o tamanho das entidades. “Quanto maior a quantidade de participantes, maior capacidade de reter riscos. Para entidades pequenas, a recomendação é o repasse da totalidade de seu risco de morte e invalidez a uma seguradora”, destaca Carvalho. “Não existe uma fórmula que diga que o correto é terceirizar ou não, mas se a entidade for pequena e estiver no começo, um evento de morte e invalidez pode desequilibrar o plano. Essa avaliação deve ser feita de tempos em tempos”, salienta.

O atuário da Gama diz ainda que os estados, ao criarem seus fundos de pen- são, devem observar também o risco de longevidade, avaliando a criação de uma cobertura para esse tipo de risco. “Hoje, os servidores públicos que não estão no regime complementar estão habituados a obterem uma renda vitalícia do governo. Um plano CD, a priori, não permite isso, então surge a necessidade de buscar estruturas para oferecer isso”, diz. O atuário da Gama explica que na Funpresp-Exe foi criado um fundo de sobrevivência, e isso é viável desde que a entidade seja bastante robusta, como é o caso do fundo dos servidores da União.

DIFICULDADES  – a maior dificuldade de estados e municípios atualmente é ter escala para criação de uma entidade própria de previdência. Por conta disso, esperou-se por muito tempo a criação do Prev-Federação, programa do governo que instituiria um fundo de pensão da União para abrigar planos de previdência de diversos entes da federação. Posteriormente, o projeto visou transferir para a Funpresp-Exe a gestão desses planos, mas ainda é preciso alterar a legislação do fundo para que isso ocorra.

A demora fez com que alguns estados tenham desistido de esperar, manifestando interesse em criar sua entidade própria. Em junho, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, declarou que decidiu criar um fundo de pensão próprio do estado – o PreviRondônia após um encontro com o atual secretário de previdência Marcelo Caetano. O governador alegou, na época, que não houve avanços no projeto que prevê que a Funpresp-Exe assuma a gestão de outros planos.

Mas para estados menores, não é possível criar um fundo próprio, como é o caso da Paraíba. O atuáriope consultor Newton Conde destaca que faz consultoria para o estado, e que o mesmo dificilmente teria condições de gerir internamente um plano de previdência complementar.

O motivo é que o número de servidores do estado que ganham acima do teto do INSS é muito baixo. Por isso, o fundo de pensão também teria um número reduzido de participantes, o que inviabilizaria a manutenção dos custos administrativos. Ou seja, o fundo não seria viável em termos de custeio, pois a acumulação de patrimônio seria muito lenta.

Conde salienta que há uma urgência para solucionar a questão da previdência complementar. O consultor avalia que nem mesmo a Funpresp-Exe seria capaz de abrigar tantos entes da federação, sendo necessário dividir a gestão com outras fundações. Uma das possibilidades seria a SP-Prevcom abrigar planos de municípios. “Temos mais de 5 mil municípios no Brasil, e se todos eles resolverem aderir a fundos de previdência complementar, será preciso mudar a legislação. A retirada de patrocínio, por exemplo, teria que ser diferente, pois se um prefeito novo tomar posse e retirar o patrocínio do plano, acaba o benefício dos servidores”, diz Conde.

fonte: 

Repórter Bruna Chieco 

Revista ​Investidor Institucional