Consulta será realizada entre servidores públicos do Poder Executivo e servirá de parâmetro para cálculos necessários à regulamentação do projeto.

O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência, lançou, nesta terça-feira (06/10), uma pesquisa sobre o benefício especial de previdência entre os servidores do serviço público estadual. O objetivo é esclarecer os servidores sobre o tema e estimar o possível interesse na proposta.

O resultado auxiliará o governo na projeção de impacto financeiro para o tesouro estadual dos servidores que optarem pela limitação das contribuições e benefícios ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A eventual migração implica menor gasto futuro com aposentadorias e pensões, pois a obrigação do estado se limitará ao valor máximo do teto do RGPS. No entanto, haverá correspondente adequação da contribuição para o RPPS/GO, o que implicará em menor arrecadação.

O Benefício Especial está fundamentado na Lei nº 19.179/2015 e no artigo 97, parágrafo 16 da Constituição Estadual. É um valor concedido ao servidor efetivo, a partir de sua aposentadoria, como forma de compensar as contribuições já realizadas ao sistema de repartição, até a data de sua opção, em valores superiores ao teto do RGPS. Para tanto, os servidores precisarão fazer a opção por limitar a sua atual contribuição previdenciária ao custo máximo de R$ 869,40 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) e os seus futuros benefícios previdenciários ao teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, atualmente limitado a R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos). Poderão aderir ao Plano de Previdência Complementar patrocinado pelo Estado de Goiás e, atualmente, administrado pela PREVCOM-BrC. O valor obedecerá o cálculo da média da base contributiva que superar o teto do RGPS e será proporcional ao tempo de contribuição do servidor.

No questionário, a Goiasprev faz abordagem sobre o benefício e disponibiliza perguntas que auxiliarão a traçar o perfil dos potenciais interessados. As questões tentarão identificar a idade média, o período de ingresso no serviço público, o tempo de contribuição e a faixa salarial. Com isso, será possível estimar as proporções de interessados, em relação ao público potencial de servidores, e os valores médios das contribuições a serem reduzidas dos fundo financeiro do RPPS/GO.

Segundo o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido da Silva, a participação nesse processo será voluntária e anônima, não trazendo prejuízo profissional aos colaboradores. “ O projeto está em tratativa no âmbito da Goiasprev, Secretaria da Economia e Prevcom-BrC e  a ideia é decifrar o perfil do público interessado e contribuir para uma proposta segura de regulamentação do benefício especial, como mais uma ação do Governo de Goiás, em prol da sustentabilidade da previdência estadual”, afirma o presidente.

Goiasprev-Governo de Goiás