Ao assumir o governo do Estado de Goiás, em 2019, o governador Ronaldo Caiado teve como uma das prioridades a pauta da previdência estadual. Em dezembro daquele ano, a Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019, adequou o sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Goiás aos novos parâmetros nacionais estabelecidos pela Reforma da Previdência da União, esta definida por meio da Emenda Constitucional Federal n° 103/2019.

A medida foi essencial para permitir a continuidade do pagamento das aposentadorias e pensões dos segurados pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás-RPPS-GO, gerido pela Goiasprev. Estudos atuariais, realizados em 2019, apontaram que a Reforma geraria uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões em uma década para o ente federativo.

As Emendas trouxeram alterações das regras na concessão de benefícios, dentre eles, a aposentadoria e a pensão por morte. Por consequência, houve mudanças no cálculo dos benefícios, no estabelecimento de alíquotas mínimas e no aumento da idade mínima de aposentadoria. Dessa forma, a Reforma focou em promover o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS-GO.

A partir de 2020, a Reforma da Previdência apresentou efeitos positivos, visto que estimava-se um ganho de R$430 milhões, e ao fim, alcançou uma economia aos cofres públicos de R$700 milhões.

Passados quatro anos da reforma previdenciária, a Goiasprev, por meio da Gerência de Atuária e Dados Previdenciários, identificou por meio de análise, um ganho acumulado entre os anos de 2020 a 2023, de aproximadamente, 18% acima do previsto pelos cálculos atuariais feitos no período da mudança legislativa. A gerente de Atuária e Dados Previdenciários, Juliana Quintans, explica que “na época, esperava-se uma economia de R$1,7 bilhão, no entanto, este número alcançou a marca dos R$ 2 bilhões, ou seja, superando a estimativa em cerca de R$300 milhões”.

Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, esses números mostram que o governador Ronaldo Caiado buscou o caminho certo para a desaceleração do déficit previdenciário que, em 2019, já alcançava R$ 2,39 bilhões. “Mais que uma matéria primordial para o equilíbrio financeiro, o governador preocupou-se em honrar o compromisso com a sustentabilidade do Regime e com os futuros pagamentos dos aposentados e pensionistas do Estado de Goiás”, afirma.

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