O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência (Goiasprev), participou, nos dias 12 e 13 de agosto, da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), na sede da B3, em São Paulo. Na oportunidade, a autarquia goiana contribuiu com a programação do evento com palestras do presidente da pasta, Gilvan Cândido, e da diretora de Previdência, Milena Dias. A abertura contou com as presenças do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, do presidente do Conaprev e diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, e da Marina Batillani, presidente da São Paulo Previdência.

Em sua apresentação, Gilvan Cândido destacou a experiência de Goiás na implementação da Unidade Gestora Única da previdência estadual, modelo em que um único órgão centraliza o gerenciamento, direto ou indireto, das aposentadorias e pensões dos servidores de todos os poderes e órgãos autônomos do ente federativo. “Desde o primeiro momento, nosso governador, Ronaldo Caiado, forneceu todo o apoio necessário e fortaleceu as ações da Goiás Previdência em busca da materialização da Gestão Única, estabelecida pela Lei Complementar n° 167/2021 e viabilizada pelo Acordo de Cooperação Técnica assinado por todos os chefes de poderes e de órgãos autônomos” — afirmou Gilvan.

Sua contribuição no evento destacou ainda a Nota Técnica do Ministério da Previdência Social, então Secretaria Especial da Previdência, que orientou a execução dos gerenciamentos direto e indireto para todos os estados, em resposta a uma consulta feita por Goiás que culminou em alteração normativa por meio da Portaria MPS n° 1467/2022.

A fala do titular da autarquia contemplou também o papel do Tribunal de Contas do Estado de Goiás no compartilhamento de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios entre os órgãos. “Nas mesas técnicas mediadas pelo TCE-GO, por meio do conselheiro Celmar Rech, temos aprimorado a comunicação com as instituições envolvidas na gestão única e consolidamos procedimentos para a concretização do gerenciamento indireto”.

Copajure

A diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Dias, que coordena a Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), participou dos debates sobre as controvérsias de subsídios e pagamentos adicionais, as alterações legislativas, a regulação da aposentadoria dos agentes de saúde, entre outros temas que impactam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

De acordo com Milena, “a participação da Copajure no acompanhamento das ações judiciais nos tribunais superiores relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social contribui de modo estratégico para a melhoria da gestão previdenciária, garantindo o monitoramento contínuo de processos que podem impactar diretamente as regras de concessão de benefícios, o equilíbrio financeiro e atuarial e a segurança jurídica dos regimes”.

Desta forma, ao manter as gestões atualizadas sobre decisões e precedentes relevantes, a diretora de Previdência da autarquia goiana entende que a Copajure “possibilita a adoção de medidas preventivas e adequações normativas tempestivas, assegurando que os RPPS estejam alinhados à legislação e às orientações jurisprudenciais vigentes”.

Goiás Previdência – Governo de Goiás