O Termo de Adesão ao novo sistema de Compensação Previdenciária garantirá o acesso à uma moderna plataforma e permitirá que a transação seja realizada entre os Regimes de Previdência Social (Comprev). 

O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência, é mais um ente federativo a aderir ao novo sistema de compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o INSS. O Termo de Adesão foi oficializado pelo Ministério do Trabalho e Previdência-MTP, no dia 17/12. O  novo Comprev foi desenvolvido pela Dataprev com o objetivo de realizar a compensação entre os entes federativos, bem como possibilitar a análise automática de requerimentos e entregar um módulo  efetivo de gestão de pagamentos. 
A mudança do sistema  teve início em janeiro de 2021, quando começou a migração de dados para a nova plataforma. A partir janeiro de 2022, somente os entes que formalizarem o Termo de Adesão com a Secretaria de Previdência  do MTP,  terão acesso à nova sistemática.
 A compensação previdenciária do servidor público é um acordo em relação às contas do tempo de contribuição e do salário-base estabelecidos entre o Regime Geral (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Até então, esse ajuste era apenas entre os dois regimes e não permitia o acerto de contas entre estados e municípios, ficando o tempo de contribuição do servidor público, sob a responsabilidade apenas do Regime Instituidor do benefício. Segundo  o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, esse desajuste será corrigido considerando  que a nova  ferramenta contribuirá para reduzir os desequilíbrios financeiros entre os entes estaduais e municipais. 

 Conforme a diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Guilherme Dias, ao aderir à nova ferramenta, o Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás, poderá imprimir mais agilidade e eficácia aos requerimentos, tanto na base de dados, como para as análises.“O novo sistema traz maior celeridade e eficácia nos requerimentos, sendo de suma importância para os RPPS’s a compensação entre os regimes, haja vista a garantia de pagamento dos benefícios aos segurados, mesmo sem que houvesse a compensação financeira entre os estados e/ou municípios. Utilizar esse sistema inovador  de compensação previdenciária é mais uma conquista do Governo de Goiás, por meio da atual gestão previdenciária estadual”.

Para  a gerente de compensação previdenciária, Valdirene Rossetto, a inovação dará início à uma nova fase da compensação, preenchendo uma lacuna entre regimes e inaugurando uma plataforma segura e eficaz. “Já estamos trabalhando há um ano nesse novo sistema. Além de cursos de atualização, preparamos todo o acervo necessário para o uso da nova ferramenta. Estamos confiantes que a compensação previdenciária do RPPS-GO conseguirá avançar ainda mais na prestação de serviços do setor, principalmente quanto ao tempo e à segurança dos dados dos requerimentos, na busca destes recursos financeiros”, afirma Rossetto.

Goiás Previdência – Governo de Goiás