Goiás tem um servidor para cada aposentado
Proporção de ativos e inativos na GoiasPrev é de quase um para um. Em seis anos, insuficiência financeira mais que dobrou e déficit é estimado em R$ 1,78 bilhão para este ano.
A base da pirâmide está estreita. Com isso, no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o resultado é de insuficiência financeira, segundo o governo. Na Goiás Previdência (GoiasPrev) – que inclui executivo estadual e militares –, o número de servidores ativos e inativos é próximo, a proporção é de 1,17 para um, o que gera conta considerada enorme para o cofre público e reforça argumentos para a reforma da Previdência.
Neste ano, o déficit estimado pela GoiasPrev é de R$ 1,78 bilhão. Com contribuição menor do que o valor a ser pago, o desequilíbrio nos últimos seis anos quase triplicou. A média mensal da insuficiência financeira, em 2010, era de R$ 55,49 milhões e passou para R$ 149,05 milhões em 2016. Entre os motivos para a conta não fechar há fator histórico. Até 1996, não havia contribuição previdenciária. A aposentadoria era considerada um “prêmio” para quem trabalhava no serviço público.
Só que o número de trabalhadores aumentou e o saldo ficou pesado para os Estados. Agora os servidores encontram-se “envelhecidos”, como expõe a presidente da GoiasPrev, Marlene Alves de Carvalho e Vieira. Cerca de 7,3 mil pessoas, atualmente, estão aptas a se aposentar, segundo dados do órgão. “E esses funcionários só começaram a contribuir em 1996, com contribuição tímida, que iniciou com 6% e hoje está em 13,25%”, diz.
Assim, ela explica que a maior parte das contribuições são destinadas ao pagamento da folha de aposentados. “Temos poucos contribuindo (na ativa) e muitos aposentados, o que leva o País a tomar as medidas que estão sendo discutidas”, cita ao dizer que Goiás ainda não enfrenta situação tão crítica como ocorre em outros Estado. Ao fechar 2015, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, o número de inativos era maior do que o de ativos. Nessa proporção, Goiás ficava como o quarto com a previdência no limite, atrás também de Santa Catarina.
Poupança pública
Com concursos e vagas reduzidos e diante da crise econômica, há alerta, pois pode ocorrer agravamento da situação. Uma das saídas encontradas foi dividir as obrigações previdenciárias para que, no futuro, haja maior equilíbrio. Em 2013, houve o que se chama de segregação de massa. O dinheiro da contribuição de servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir desse ano, bem como a parte patronal, deixou de ir para pagar aposentadorias e passou a ficar retido no Fundo Previdenciário de Capitalização, no caso dos servidores civis. Capitalização que soma cerca de R$ 70 milhões.
Segundo especialistas, há também tendência da curva de crescimento da insuficiência financeira ter trajetória de queda no futuro. Entre as possibilidades está concursos para entrada de novo pessoal e, em paralelo, há demanda atendida por servidores comissionados, que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (operado pelo INSS). De toda forma, é quase unânime opinião de que há necessidade de reforma. “O sistema precisa ser revisto e corrigido, mas as previdências estaduais só poderão ser reformadas após aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, lembra Marlene.
No entanto, a presidente da GoiasPrev ressalta que a reforma não resolverá o problema, já que atingirá apenas as futuras aposentadorias. Ampliação do tempo de trabalho e aumento da contribuição estariam entre os caminhos a partir do que é proposto. “Já existe medidas no Congresso para que a contribuição passe para 14%, o que no nosso caso aumentaria muito pouco. Mais de 14% é considerado pelo Supremo (STF) como confisco”, avalia sobre as discussões que ocorrem sobre o tema.
Além das propostas do governo federal, pacote de austeridade elaborado pelo governo estadual, que aprofunda o ajuste fiscal, foi anunciado na última semana. E, no projeto de lei, que ainda vai passar pela Assembleia Legislativa, há previsão de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14,25%. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, esse aumento é muito alto. “Não temos condições financeiras para arcar com isso, a maior parte ganha menos de quatro salários, uma grande injustiça”, defende ao dizer que auxílios e grande remuneração fazem parte da realidade de uma minoria.
“O sistema está em colapso, porque os governantes demoraram a acordar e ver que não dariam conta de bancar as aposentadorias”, acrescenta o presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Hallan Rocha. Conforme analisa, para equilíbrio do caixa, será preciso passar diversas gerações. Ele explica que, à medida que se aproximam as regras do regime próprio e geral, e há aumento de alíquota, as previdências dos Estados ganham fôlego. Regime complementar, como há no caso da União, também é caminho que vai ampliar alívio. “Porém, tudo isso terá grande efeito para o futuro”, conclui.
