Fortalecimento da previdência estadual (parte 1)

Assunto tabu até a década passada, a previdência social dos servidores públicos deixou de ser apenas uma questão secundária para os governantes e passou a ser um ponto relevante para as finanças públicas. O déficit crescente e quase sem controle de gestão acendeu o sinal de alerta ejogou luz sobre o assunto em todo o mundo, alcançando economias até então consideradas sólidas da Europa e Estados Unidos. Na América Latina, onde a economia sempre se revelou mais vulnerável, não foi diferente. O Brasil, que teve a história da previdência escrita com mais erros do que acertos de gestões, assistiu nos últimos 20 anos o declínio da população contributiva da previdência social, que dentre outros fatores, acelerou o déficit previdenciário da União e quase 90% dos estados e municípios brasileiros.

Em Goiás, especialistas em previdência afirmam que já em 2009, quando criou-se a Goiás Previdência como unidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência do Estado de Goiás– (RPPS e RPPM), o sistema já era deficitário. A folha de aposentados e pensionistas já se encontrava consideravelmente comprometida e não parou por aí. Dados recentes mostram que o Tesouro Estadual é responsável pelo financiamento de mais de 50% da folha previdenciária apenas no que tange à cobertura da insuficiência financeira mensal, além da despesa com a contrapartida patronal de 28,50% sobre os salários de contribuição dos servidores ativos.

Quando o governador Ronaldo Caiado assumiu o Poder Executivo em janeiro de 2019, deparou-se com a realidade da gestão previdenciária de Goiás que apresentava um crescimento do número de inativos de 73% nos últimos 10 anos. À época, o Estado possuía 67.249 servidores inativos diante de 62.940 servidores ativos. Uma proporção de 0,9, ou seja, mais aposentados que servidores em atividade e uma folha de pagamento na casa dos R$ 2,9 bilhões anuais que, conforme cálculos atuariais, em dez anos sem a reforma, chegaria a R$ 6 bilhões. Segundo dados da Secretaria da Economia, Goiás gastava mais com o pagamento de aposentadoria e pensões do setor público do que com Educação e Saúde.

Ciente da gravidade da matéria, o Governo de Goiás chamou para si a responsabilidade de implementar várias ações, sendo a Reforma Previdenciária apenas umas delas, no sentido de equacionar o déficit previdenciário do Estado. Com a aprovação da Reforma da Previdência da União, em novembro de 2019, deixando de fora Estados e municípios, o governador Ronaldo Caiado resolveu fazer a reforma da Previdência do Estado de Goiás. Para tanto, chamou por meio da Goiás Previdência, todos os seguimentos da sociedade a debater, refletir e agregar novos caminhos para a Previdência dos servidores públicos estaduais. Foram vários debates com todos os Poderes, Órgãos Autônomos e entidades de classe, além de uma ampla divulgação da mídia regional e nacional. Em outubro de 2019, o governador encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que tratava da Reforma da Previdência a qual foi promulgada em dezembro daquele ano pela Emenda da Constituição Estadual n° 65/2019.

Fortalecimento da previdência estadual (parte 2)

Esse resultado só foi possível graças ao envolvimento direto do governador Ronaldo Caiado, que mobilizou os órgãos direta ou indiretamente envolvidos na Reforma, ao comprometimento das equipes técnicas dessas pastas, em especial da Goiasprev sob a gestão do economista Gilvan Cândido da Silva, da Secretaria da Economia, da comunicação institucional coordenada pela Secretaria de Comunicação e do profissionalismo dos diversos veículos midiáticos que levantaram todos os detalhes da Proposta, possibilitando que esses dados chegassem de forma didática e de fácil acesso à população. As novas regras, vistas como uma das pioneiras e mais bem elaboradas do País, inclusive pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Trabalho, já mostraram que o governador Ronaldo Caiado fez o dever de casa promovendo uma reforma mais que inevitável. Sua aplicação resultou em abril de 2020, numa redução de R$ 40 milhões em aportes do Tesouro do Estado para o déficit previdenciário, evidenciando que mesmo complexa, a Reforma foi mais uma escolha sábia do Poder Executivo.

Os ajustes na previdência estadual não se limitaram às novas regras. Em 18 meses de gestão do atual governo, a Goiasprev assumiu o gerenciamento dos recursos do pré-sal, visando a obtenção de mais ganhos e rentabilidade para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS). Possibilitou o retorno financeiro de R$ 16,7 milhões em compensação previdenciária entre Regimes e criou a Cartilha Eletrônica contendo as novas regras de aposentadoria e pensão conforme Emendas da Constituição Federal e Estadual da Reforma da Previdência. Disponibilizou em seu site um simulador eletrônico com o objetivo de facilitar o acesso à informação do servidor público estadual e população em geral.

Em uma ação inédita, mesmo em teletrabalho em virtude da Covid-19, diminuiu 90% as análises de processos de pedidos de aposentadoria. Só em 2020 foram concedidas 466 aposentações, 30% a mais em relação a junho de 2019. Com o objetivo de dar transparência aos dados utilizados pela Gerência de Atuária e Dados Pre-videnciários, foi desenvolvido o Boletim de Estatísticas Previdenciárias com as análises descritivas das ações desenvolvidas dentro da instituição. As ferramentas para cálculos atuariais foram modernizadas e houve investimento na infraestrutura do setor de tecnologia da informação como softwares avançados, treinamento de pessoal e contratação de técnicos especializados.

Além disso, a Goiasprev teve as equipes dos setores de Análise e Concessão de aposentadorias aumentada e treinada para tais funções. Otimizou ainda, o atendimento dos processos de reforma, promoção e transferência para a reserva de militares, com a criação das Coordenações de Pensão Militar, de Controle de Processos e Averbação de Tempo de Contribuição para Militares. Criou ainda o Grupo de Estudos do Sistema de Proteção Social dos Militares, de acordo com a Lei n° 13.954/19 e implementou as novas regras de aposentadoria no sistema GPREV. Por meio da Goiasprev, o Governo de Goiás realizou em parceria com os Correios, o Balcão do Cidadão, visando o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência – RPPS-GO, facilitando o acesso à informação e prestação de serviços aos seus beneficiários em todos os municípios goianos e estados da federação. Ainda sobre esse serviço, em virtude do isolamento social devido à Covid-19, suspendeu o bloqueio de pagamento por falta do recadastramento anual obrigatório (prova de vida) até que a regularização do atendimento presencial, seja decretada pelo Poder Executivo.

Marilda Pimentel é assessora de Comunicação da Goiás Previdência