Formulários
REQUERIMENTOS DO RPPS E DO SPSM
| Requerimentos de pensão por morte de servidores públicos |
Requerimentos de pensão militar |
| Requerimentos de averbação de tempo de serviço para servidores públicos |
Requerimentos de averbação de tempo de serviço para militares |
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| Requerimentos para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para servidores públicos e militares | Instrução dos processos de inativação de militares (transferência para reserva e reforma) |
| Requerimentos sobre contribuição previdenciária para servidores públicos |
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| Requerimentos sobre imposto de renda retido na fonte pagadora |
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| Utilizar os formulários ao lado | |
| Modelos de Histórico Funcional para servidores públicos cf. art. 156 da LC nº 161/2020 |
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Requerimentos sobre aposentadoria |
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| Requerimentos diversos – Servidores Públicos | Requerimentos diversos – Militares |
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Utilizar os formulários ao lado |


