A Rede de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead) realizou um evento voltado para esclarecer dúvidas dos servidores estaduais sobre o Benefício Especial e a Previdência Complementar. O objetivo foi auxiliar na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar, com a concessão de futuro Benefício Especial, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 192/2024.

Para abordar o tema, a Sead convidou a Goiás Previdência (Goiasprev) e a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC). O evento foi mediado pela gerente da Rede de Gestão de Pessoas, Kênia Lacerda, e contou em sua abertura com a participação do subsecretário de Gestão de Pessoas da Sead, Thiago Junqueira, do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, e do diretor-presidente e diretor de Investimentos da Prevcom-BrC, Murilo Luciano. As palestras explicativas foram conduzidas pela diretora de Previdência da autarquia, Milena Dias, e pelo diretor de Seguridade e diretor de Administração, Henriques Turíbio.

Na sua contribuição, Gilvan Cândido apresentou a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, explicando o funcionamento do Fundo Financeiro, baseado na repartição, e do Fundo Previdenciário, estruturado na acumulação. Além disso, o titular destacou a importância do evento para que os servidores tomem decisões bem fundamentadas sobre sua previdência. “Nosso papel é garantir que cada servidor tenha total clareza sobre as regras e impactos dessa escolha, pois estamos falando do futuro financeiro de cada um. É essencial conhecer as diferenças entre os regimes e os benefícios envolvidos para tomar a melhor decisão”, afirmou.

Em seguida, foi abordado o tema do Benefício Especial, uma compensação financeira concedida pelo governador Ronaldo Caiado, que, na Reforma da Previdência realizada em 2019, inseriu, por meio da proposta de emenda à constituição (Lei 19.179/25), a garantia desse benefício para os servidores públicos do Estado de Goiás que optarem por migrar para o Regime de Previdência Complementar. Essa migração é voluntária e permite que o servidor passe a ter sua aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo complementar sua renda por meio de um plano previdenciário administrado pela Prevcom-BrC.

O Benefício Especial, nesse contexto, funciona como uma forma de compensar as contribuições feitas pelo servidor acima do teto ao RPPS, sendo o início de seu pagamento feito no momento da aposentadoria, de forma vitalícia, ou de pensão por morte, para os dependentes. Dessa forma, a decisão de aderir ou não ao novo regime deve ser feita com base em uma análise cuidadosa, levando em conta o impacto financeiro no curto, médio e longo prazo.

Durante sua palestra, a diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Dias, discorreu sobre a Lei complementar Nº 192 de 24 de abril de 2024, que instituiu o benefício especial, um direito ao servidor ou o membro ocupante de cargo de provimento efetivo ou vitalício, nos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado de Goiás, que ingressaram no serviço público estadual em cargo efetivo anteriormente ao dia 7 de julho de 2017.

Milena Dias detalhou a fórmula de cálculo do Benefício Especial, um dos pontos centrais para aqueles que avaliam a migração e as regras estabelecidas para ter direito ao benefício. “O cálculo do Benefício Especial leva em conta o tempo de contribuição no regime anterior e o valor das contribuições realizadas. Esse benefício busca garantir uma compensação para quem optar pela migração, mas cada servidor deve avaliar com cuidado como isso impacta sua aposentadoria”, ressaltou.

Ainda em sua apresentação, a diretora destacou o Simulador de Aposentadoria, uma ferramenta desenvolvida pela Goiasprev em que, além da aposentadoria, o servidor que tiver direito ao Benefício Especial pode obter todas as informações necessárias para avaliar a migração.

O evento foi finalizado com um momento de perguntas e respostas, no qual Gilvan Cândido, Milena Dias, Murilo Luciano e Henriques Turíbio esclareceram as dúvidas dos servidores sobre o tema.

Goiás Previdência – Governo de Goiás