Diretoria da Goiasprev reúne-se com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar-GO
A exemplo da Polícia Militar, a categoria terá novo sistema previdenciário a partir de janeiro de 2022
A diretoria da Goiás Previdência (Goiasprev), recebeu nesta quinta-feira (25/11), o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Cel. Esmeraldino Jacinto de Lemos e equipe. A visita teve como pauta principal o novo regime previdenciário da categoria, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2022.
Nos mesmos moldes da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, deixa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passa a ser protegido pelo Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) a partir de 1º de janeiro de 2022.
A mudança do Regime foi estabelecida com a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, a qual seguiu as mesmas regras da União e de acordo com as normas da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a qual estabelece novas regras de inatividade e pensão para todos os militares brasileiros, tanto federais quanto estaduais. Mesmo com a aprovação do Projeto que institui o novo Sistema, pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, o Governo do Estado certificou por meio do Decreto nº 9.590, de 17 de janeiro de 2020, a extensão do direito adquirido para os militares goianos, ampliando por dois anos a possibilidade desses se inativarem com as regras anteriores à Lei Federal nº 13.954/19.
De acordo com o Diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado da Goiasprev, Ten. Cel. José Lemos da Silva Filho, essa medida desobrigou centenas de militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás de cumprirem os pedágios previstos na legislação federal e ainda garantiu a promoção ao posto ou graduação imediatos, desde que cumpridos os requisitos de transferência para reserva até 31 de dezembro de 2020.
Participaram da reunião, além do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, e do Diretor de Militares, Ten. Cel. José Lemos, a Diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias, o Diretor de Gestão Integrada, Everton Chaves Correia, Chefe de Gabinete, José Antônio Capparelli e o Gerente de Atuária e Dados Previdenciário, Yuri Marti Santana Santos. Da equipe do Comando-Geral do CBM-GO, o Chefe de Gabinete, Ten. Cel. Tiago Rodrigues Ribeiro e o Comandante de Atividades Técnicas, Ten. Cel. Anderson Gonçalves de Siqueira Moura.
Fotos: Goiás Previdência
Goiás Previdência – Governo de Goiás