A Política de Investimentos é o documento elaborado pelo Comitê de Investimentos, no âmbito da GOIASPREV, que tem competência para acompanhar, fiscalizar e auxiliar na execução da Política de Investimento dos regimes que trata a Lei Complementar nº 66/2009, observando e promovendo os princípios de governança, transparência e eficiência…
Legislação com influência direta na Previdência do Estado de Goiás
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOLegislação Complementar FederalLei Complementar nº 51/1985 LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.20/12/1985Lei Complementar nº 108/2001…
Autoridade de monitoramento de pedidos de acesso à informação
Lilyane Christine Pereira Rodrigues E-mail: lilyane.rodrigues@goias.gov.br Fone: (62) 3201-7816 Endereço: Avenida Primeira Radial, nº 586, Bloco 4, 5º andar, Sala 05, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO – CEP: 74820-300 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h…
Legislação Estadual
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOLei Complementar Estadual nº 29/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 12 DE ABRIL DE 2000.Institui o regime de previdência estadual e dá outras providências12/04/2000Lei Complementar Estadual nº 46/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE…
Emendas Constitucionais – Federais e Estaduais
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOEmenda Constitucional Federal nº 18/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares05/02/1998Emenda Constitucional Federal nº 19/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO…
Constituições
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOConstituição FederalCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1…
Perguntas frequentes sobre a GOIASPREV
1. O que é a Goiás Previdência – GOIASPREV? É uma autarquia estadual criada pela Lei Complementar nº 66/2009, e efetivamente, instalada em 21/06/2010, conforme a Portaria nº 885/2010-GSF, publicada no D.O.E/GO nº 20.883, com o objetivo de otimizar recursos previdenciários para conceder e manter os benefícios previstos em…
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Informações sobre o atendimento ao público: presencial, por telefone, por mensagem e por e-mail MultiatendimentoCoordenadora: Esther de Lima PauluciEndereço: Av. Primeira Radial, nº 586, Bloco 04, Térreo, sala 1, Setor Pedro Ludovico Goiânia-GO – CEP: 74820-300Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira das 08h às 17h;…
Plano Plurianual
O que é o Plano Plurianual (PPA)? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de…
Acompanhamento dos Programas e Acões do PPA
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo (duração de quatro anos) da administração pública brasileira. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras referenciais de todos os órgãos da administração pública organizadas…
