Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Portaria º 46/2017 de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS 2020 a 2024 – Não houve informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas…
A GOIASPREV
A autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV foi criada pela Lei Complementar nº 66/2009, e efetivamente, instalada em 21/06/2010, conforme a Portaria nº 885/2010-GSF, publicada no D.O.E/GO nº 20.883, com o objetivo de gerir recursos previdenciários para conceder e manter os benefícios previstos em leis próprias, destinados aos segurados e dependentes do Regime…
Política de Investimentos
A Política de Investimentos é o documento elaborado pelo Comitê de Investimentos, no âmbito da GOIASPREV, que tem competência para acompanhar, fiscalizar e auxiliar na execução da Política de Investimento dos regimes que trata a Lei Complementar nº 66/2009, observando e promovendo os princípios de governança, transparência e eficiência…
Legislação com influência direta na Previdência do Estado de Goiás
Exportar Dados Coluna1Coluna2Coluna3Coluna4TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOLegislação Complementar FederalLei Complementar nº 51/1985 LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.20/12/1985Lei Complementar…
Autoridade de monitoramento de pedidos de acesso à informação
Lilyane Christine Pereira Rodrigues E-mail: ouvidoria.goiasprev@goias.gov.br Fone: (62) 3201-7816 Endereço: Avenida Primeira Radial, nº 586, Bloco 4, 5º andar, Sala 05, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO – CEP: 74820-300 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h…
Legislação Estadual
Exportar Dados Coluna1Coluna2Coluna3Coluna4TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOLei Complementar Estadual nº 29/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 12 DE ABRIL DE 2000.Institui o regime de previdência estadual e dá outras providências12/04/2000Lei Complementar Estadual nº 46/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 19 DE…
Emendas Constitucionais – Federais e Estaduais
Exportar Dados Coluna1Coluna2Coluna3Coluna4TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOEmenda Constitucional Federal nº 18/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares05/02/1998Emenda Constitucional Federal nº 19/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº…
Constituições
Exportar Dados Coluna1Coluna2Coluna3Coluna4TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOConstituição FederalCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão…
Perguntas frequentes sobre a GOIASPREV
1. O que é a Goiás Previdência – GOIASPREV? É uma autarquia estadual criada pela Lei Complementar nº 66/2009, e efetivamente, instalada em 21/06/2010, conforme a Portaria nº 885/2010-GSF, publicada no D.O.E/GO nº 20.883, com o objetivo de otimizar recursos previdenciários para conceder e…
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