A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo (duração de quatro anos) da administração pública brasileira. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras referenciais de todos os órgãos da administração pública organizadas…

REQUERIMENTOS DO RPPS E DO SPSM Requerimentos de pensão por morte de servidores públicos  Requerimentos de pensão militar Cônjuge Companheiro Ex-cônjuge, ex-companheiro (a) ou cônjuge separado de fato Filho Enteado Menor tutelado Irmão Pais Reversão de…