A prova de vida segue a Lei Complementar nº 161/20 e tem como objetivo evitar pagamentos indevidos (óbitos não identificados e fraudes, por exemplo). A regularização no prazo determinado evita o bloqueio de pagamento a partir do segundo mês após o mês do aniversário e a suspensão do…
Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Goiás Previdência – Goiasprev, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023. Informações Institucionais…
Legislação com influência direta na Previdência do Estado de Goiás
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOLegislação Complementar FederalLei Complementar nº 51/1985 LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.20/12/1985Lei Complementar nº 108/2001…
Emendas Constitucionais – Federais e Estaduais
Exportar Dados TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANOEmenda Constitucional Federal nº 18/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares05/02/1998Emenda Constitucional Federal nº 19/1998EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO…
