Atos normativos expedidos pela Goiasprev
| TIPO DE DOCUMENTO | TÍTULO | ASSUNTO OU DESCRIÇÃO | ANO |
|---|---|---|---|
| Portaria | Portaria n° 340/2025 | Instituir, no âmbito da GOIASPREV, Grupo de Trabalho (GT) para apresentar, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria, uniformização dos requerimentos iniciais e demais formulários de processos de aposentadorias dos servidores efetivos do Poder Executivo. | 2025 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°1/2025 | Estabelece diretrizes para o reconhecimento de condições especiais de trabalho dos servidores expostos a agentes de riscos nocivos à saúde, para fins de conversão de tempo especial em comum, aposentadoria especial ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, conforme previsto nas legislações aplicáveis | 2025 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°1/2024 | Disciplina a contagem do tempo de contribuição do servidor público estadual para fins de aposentadoria e institui a calculadora previdenciária. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 1259/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para implementação do simulador do cálculo do Benefício Especial (B.E.) | 2024 |
| Portaria | Portaria n° 875/2024 | Retifica a Portaria nº 691, de 13 de abril de 2023, de trata da constituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da GOIASPREV. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 808/2024 | Altera a Portaria nº 229/2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer dúvidas sobre a Certidão de Tempo de Contribuição e outros documentos que subsidiarão a averbação de tempo de serviço/contribuição, para possibilitar a futura compensação previdenciária destinada ao RPPS/GO e o SPSM/GO. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 317/2024 | Instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 101/2024 | Retifica a Portaria nº 56/2024, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Normativa (IN) para para esclarecer aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e órgãos autônomos, acerca do procedimento de apuração do tempo de contribuição previdenciária. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 57/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de relatório, devidamente justificado, para redução das contas bancárias em atividade nesta entidade autárquica e seus fundos especiais, com vistas à maior celeridade e transparência dos respectivos recursos, galgado na maior solidez e rentabilidade do mercado financeiro. | 2024 |
| Portaria | Portaria n° 56/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Normativa (IN) para para esclarecer aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e órgãos autônomos, acerca do procedimento de apuração do tempo de contribuição previdenciária. | 2024 |
| Portaria | Portaria n° 1/2024 | Institui a comissão permanente de mediação e dá outras providências. | 2024 |
| Portaria | Portaria nº 2072/2023 | Retifica a Portaria nº 219/2021, que autoriza dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jurídico e Advogado, ora à disposição desta Autarquia Previdenciária. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 1710/2023 | Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 1200/2023 | Aprova formulários padronizados que versam sobre o requerimento de transferência para a reserva remunerada, as informações funcionais e as informações financeiras, respectivamente, bem como, a lista de checagem ou check-list de documentos exigidos para a completa instrução dos processos administrativos de inatividade militar. | 2023 |
| Portaria | Portaria n° 693/2023 | CONSTITUIR Comissão de Processo Administrativo de Exoneração, conforme disposto na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 35 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017. | 2023 |
| Portaria | Portaria n° 692/2023 | CONSTITUIR Comissão de Recursos, conforme disposto na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 6º do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017. | 2023 |
| Portaria | Portaria n° 691/2023 | CONSTITUIR Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED -, a que se refere ao art. 33, § 1°, da Lei n° 20.756 de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 4° do Decreto n° 8.8940, de 17 de abril de 2017. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 386/2023 | Estabelecimento do funcionamento e assinaturas dos atos administrativos referentes à Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 248/2023 | Altera a Portaria nº 1659/2022, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instrução processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transição prevista na legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 229/2023 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer dúvidas sobre a Certidão de Tempo de Contribuição e outros documentos que subsidiarão a averbação de tempo de serviço/contribuição, para possibilitar a futura compensação previdenciária destinada ao RPPS/GO e o SPSM/GO. | 2023 |
| Resolução | Resolução n° 1-2023/2023 | O Conselho Deliberativo da Goiás Previdência - CDG, reunido em sessão extraordinária no dia 04 de maio de 2023, resolve por maioria dos seus Conselheiros, com fulcro no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, aprovar o seguinte: REGIMENTO INTERNO | 2023 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n° 01/2023 | Disciplina o pagamento dos valores das contribuições previdenciárias recolhidas em atraso, em decorrência de averbação para fins de manutenção do vínculo efetivo, sem interrupção, e retorno da incidência contributiva sobre o valor total dos rendimentos. | 2023 |
| Portaria | Portaria nº 2129/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, face à nova estrutura organizacional e regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 2022 |
| Portaria | Portaria n° 1711/2022 | Instituição do mapeamento e manual, referentes a atividade de gestão da folha de pagamento de benefícios. | 2022 |
| Portaria | Portaria n° 1709/2022 | Instituição do mapeamento e manual, referentes às atividades da área de investimentos. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 1663/2022 | Instituição dos Mapeamentos e Manuais referente a área de Tecnologia da Informação -TI, abrangendo os procedimentos de contingência que determinem a existência de cópias de segurança dos sistemas informatizados e dos bancos de dados e o controle de acesso - físico e lógico. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 1659/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instrução processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transição prevista na legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 1291/2022 | Revoga a Portaria nº 1404/2021, que dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 1121/2022 | Instituição dos Mapeamentos e Manuais referente as atividades de concessão e revisão de aposentadorias e pensões por morte e cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 390/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta, com o objetivo de atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência - CEP. | 2022 |
| Portaria | Portaria n° 235/2022 | Fica instituído, no âmbito da Goiás Previdência – GOIASPREV –, o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração, revisão e consolidação de minuta de ato normativo referente ao procedimento para dar exequibilidade ao teor da Lei Complementar nº 167, de 7 de dezembro de 2021 | 2022 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1/2022 | Orienta procedimento de averbação de tempo de contribuição tendo por objeto Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo INSS quando houver divergência entre os campos “Tempo de Contribuição” e “Tempo Aproveitado”, em razão de períodos concomitantes. | 2022 |
| Portaria | Portaria nº 2221/2021 | Revoga a Portaria nº 1404/2021, que dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 2/2021 | Orienta sobre a comprovação de união estável para fins de requerimento de pensão por morte e pensão militar, na forma que especifica. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 1340/2021 | Retifica a Portaria nº 1775/2018, que designa os membros do Comitê de Investimentos da Goiás Previdência – Goiasprev. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 219/2021 | Autorização de dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jurídico e Advogado, ora à disposição desta Autarquia Previdenciária. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 1404/2021 | Dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1/2021 | Altera a Instrução Normativa nº 01, de 1º de agosto de 2018, para modificar as regras de autuação e tramitação dos processos administrativos relativos a Averbação de Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição, na forma que especifica. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 1183/2021 | Prorroga a vigência da Portaria nº 632/2021, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de anteprojeto de lei complementar, referente à adequação estrutural para cumprimento do princípio do regime próprio e entidade gestora única, conforme previsão expressa no art. 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019 e nos termos da Nota Técnica nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT – ME. (Unidade Gestora). | 2021 |
| Portaria | Portaria n° 850/2021 | Restabelece, a partir de 1º de julho de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 632/2021 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de anteprojeto de lei complementar, referente à adequação estrutural para cumprimento do princípio do regime próprio e entidade gestora única, conforme previsão expressa no art. 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019 e nos termos da Nota Técnica nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT – ME. (Unidade Gestora). | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 591/2021 | Delegação ao Diretor da área respectiva da GOIASPREV para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, assinar Termos de Referência em procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão, necessários para a contratação de bens e serviços comuns. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 271/2021 | Suspende, a partir de 03 de março de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, por prazo indeterminado. | 2021 |
| Portaria | Portaria nº 11/2021 | Restabelece, a partir de 20 de janeiro de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar. | 2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°1/2020 | Disciplina o procedimento para a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goiás Previdência. | 2020 |
| Portaria | Portaria nº 1907/2020 | Regulamentação dos atos administrativos que deverão passar por prévia análise técnica de servidores lotados no Gabinete da Presidência da Autarquia. | 2020 |
| Portaria | Portaria nº 1369/2020 | Retifica a Portaria nº 1139/2020, que institui o Grupo de Trabalho para a revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legislação estadual, atualmente inserta na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, às novas regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 2020 |
| Portaria | Portaria nº 1139/2020 | Instituição do Grupo de Trabalho para a revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legislação estadual, atualmente inserta na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, às novas regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 2020 |
| Portaria | Portaria nº 1343/2020 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar e substituir a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, face à nova estrutura organizacional e regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 2020 |
| Portaria | Portaria nº 945/2020 | Prorrogar a suspensão de bloqueios por falta de recadastramento (prova de vida), referentes aos pagamentos de benefícios de inatividade e pensão, prevista no art. 3 º, da Portaria nº 857/2020 - GOIASPREV, até que seja editado Decreto do Governador com novas regras a serem estabelecidas e normalizado o atendimento deste serviço nas unidades de Vapt-vupt, Postos do IPASGO e Multiatendimento da GOIASPREV. | 2020 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°4/2019 | Aprova o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Goiás Previdência – Goiasprev. | 2019 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 2/2019 | Disciplina o procedimento de substituição de Certidão Específica (Certidão COMPREV), emitida a partir de 18 de janeiro de 2019, por Certidão de Tempo de Contribuição – CTC – emitida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. | 2019 |
| Portaria | Portaria nº 1241/2019 | Torna sem efeito todas as Certidões COMPREV emitidas a partir de 18 de janeiro de 2019, data da publicação da Medida Provisória nº 871/2019. | 2019 |
| Portaria | Portaria n° 881/2019 | CONSTITUIR Comissão de Processo Administrativo de Exoneração, a que se referem os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, com redação dada pela Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 35 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017. | 2019 |
| Portaria | Portaria n° 880/2019 | CONSTITUIR Comissão de Recursos -, a que se refere o art. 39, § 2º, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, com redação dada pela Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 4º do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017. | 2019 |
| Portaria | Portaria n° 879/2019 | CONSTITUIR Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED -, a que se refere o art. 39, § 2º, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, com redação dada pela Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 4º do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017. | 2019 |
| Portaria | Portaria nº 679/2019 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração do Regulamento e do Regimento Interno da Goiás Previdência. | 2019 |
| Portaria | Portaria nº 1775/2018 | Designação dos membros do Comitê de Investimentos da Goiás Previdência – Goiasprev. | 2018 |
Nota: Não há Resoluções ou Decretos elaborados no âmbito da Goiás Previdência.
