Goiás Previdência inaugura Projeto de Educação Previdenciária para servidores do serviço público estadual na programação de aniversário da AGR

_Com o tema “Cuidando do amanhã”, o Projeto conta com a parceria do  TCE/GO e visa a preparação do servidor para os diversos aspectos que envolvem o processo de aposentadoria e o planejamento para uma melhor qualidade de vida_

O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência e em parceria com o Serviço de Bem  Estar do Tribunal de Contas-TCE/GO, participou na quinta-feira (16), do “Encontro de Previdência – cuidando do amanhã”, promovido pela Agência Reguladora (AGR), como parte da programação do mês de aniversário da instituição.

O evento  que contou  em sua abertura, com a presença do presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, do  presidente da Goiasprev,  Gilvan Cândido da Silva, da diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias, do gerente  de Concessão de Aposentadoria, Josiniro da Silva Coelho, das psicólogas,  chefe do Serviço de Bem Estar, Camila Toledo e Merissa Vaz Damioso do TCE/GO, da   diretora de Gestão Integrada da AGR, Andrea Bonanato Estrela, chefes de unidades e corpo de colaboradores da Agência, abordou os diversos aspectos que envolvem o momento da aposentadoria do servidor.

Ao dar-boas vindas aos convidados, o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes,  reafirmou a importância, para os servidores, de se fazer um planejamento para aposentadoria, tanto do ponto de vista financeiro, quanto social.

Conforme o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, a educação previdenciária é um dos pilares da prática de governança  adotada pela  Goiasprev e que segue, ainda, os princípios da transparência e da gestão de riscos, de acordo com os órgãos reguladores e do Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência. “Nosso objetivo é passar para o servidor informações sobre como ele deve se preparar para a aposentadoria, qual o momento de se aposentar, como fazer os cálculos da aposentadoria; preparar o servidor para que ele tenha clareza de como funciona realmente o processo de aposentadoria”, acentuou. 

Gilvan falou,  ainda, sobre alterações trazidas pela  reforma da previdência no Estado de Goiás, que seguiram as mesmas regras da reforma feita pela União, como uma das ações do Governo, para  diminuir a trajetória de crescimento do déficit previdenciário do Estado. Lembrou também, da criação em 2020 do fundo previdenciário que vai acumular para o futuro, em que todos os servidores ingressos a partir de julho de 2017 vão contribuir para um sistema sustentável, num regime de capitalização. 

*Da Palestra*

Após a abertura do Encontro, foi proferida pela diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Guilherme Dias, uma palestra sobre Benefícios Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás-RPPS/GO.
 

Em sua abordagem, Milena destacou ponto a ponto, toda a legislação adotada pelo Regime, que envolve, desde as regras, alteradas pela Emenda Constitucional N° 103 de 2019, as quais tiveram impacto direto, na concessão de benefícios para aposentadoria e pensão por morte do servidor, como o tempo de serviço, direitos adquiridos, averbação e a garantia da paridade remuneratória, os tipos de aposentadoria: por incapacidade permanente para o trabalho, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária e aposentadoria voluntária do servidor com deficiência. 

A diretora detalhou também, os três regimes de previdências, o do regime geral da previdência social (RGPS), o do regime próprio de previdência social do estado de Goiás, (RPPS), além da previdência complementar (RPC) que é facultativa. “ Entendemos que  previdência é uma pauta complexa e é da nossa responsabilidade, esclarecer todas as regras e suas peculiaridades”, afirma.

Segundo a palestrante, o projeto de Educação Previdenciária da Goiasprev tem por objetivo levar aos segurados os conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários, promover ações preparatórias para a aposentadoria, bem como propiciar a conscientização sobre a vida após a concessão do benefício. “ A intenção é levar o programa  às  sedes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de seminários, com a presença de todos os servidores do órgão, e de oficinas com a área responsável pela autuação e instrução de processos de concessão de aposentadoria e averbação de tempo de contribuição”, finaliza.

Dando seguimento à programação, a psicóloga Merissa Vaz Sampaio Rosa Tamioso, do Serviço de Bem-Estar do TCE GO, pontuou sobre os ciclos da vida e a necessidade do planejamento para o futuro, que inclui uma pauta extensa de possibilidades de coisas a se fazer após o término do ciclo de trabalho prestado ao Estado. A profissional  ressaltou a importância de refletir sobre esse processo de transição e como melhorar a qualidade de vida, saúde , bem estar e a qualidade dos relacionamentos. “ Temos que nos organizar, para que possamos minimizar os impactos de um novo ciclo das nossas vidas. Aposentar não significa se tornar inativo. Precisamos cuidar para  garantir a saúde material  e psicológica no desenrolar de todo o processo”, enfatiza.

  Workshop

  
No período da tarde, a Gerência de Gestão Institucional da AGR, coordenada pelo gerente, Alexandre Márcio Ferraz, reuniu sua equipe técnica para uma imersão nos principais temas relativos à aposentadoria dos servidores da agência, em uma mesa-redonda realizada também no auditório da Agência.

Na pauta,  as regras das aposentadorias e cálculos dos proventos, averbações de tempo de contribuição e  as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e pela Lei Complementar Estadual n. 161/2020 e a edição  dos atos de inativação, com a participação dos técnicos responsáveis pelos setores na Goiasprev. Na oportunidade,  foram esclarecidas as principais dúvidas dos servidores que atuam na Gestão de Pessoas da AGR, principalmente sobre a instrução dos processos de aposentadorias e de averbação.

Para a procuradora Cynthia Dayse Rosa Nogueira, gerente de Análise de Inatividade, ao promover workshops de treinamento nas gerências de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades, a previdência estadual tem a possibilidade de esclarecer as dúvidas acerca da instrução dos processos de aposentadoria, bem como orientar sobre a documentação necessária dos mesmos.   “ Esses cuidados possibilitam uma tramitação mais ágil e eficiente na  edição dos atos de inativação”, garante.

Segundo Josiniro,  responsável pela concessão de aposentadoria, a participação efetiva dos profissionais, superaram as  expectativas. “Percebemos  o quanto é importante a proximidade da Goiasprev com a Gestão de Pessoal dos Órgãos do Estado.  Sanar dúvidas e orientar os profissionais é fundamental para  evitar diligências e retrabalho no encaminhamento dos processos”, finaliza.

Participaram também do debate, o conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho; os diretores Thiago Nepomuceno, de Regulação e Fiscalização; e a  Andrea Bonanato, de Gestão Integrada; e os gerentes Alexandre Ferraz, da GGI; Daniela Fleury, da Secretaria Geral; Rafael Barbosa, de Regulação Econômica e Desestatização; e Idelma Rodrigues, de Finanças e Dívida Ativa; e o chefe de Gabinete, Breno Pereira da Silva; além de coordenadores e técnicos das diferentes áreas. 

Pela Goiasprev, a gerente  de Pensão e Direitos de Civis, Kelly Cristina Mendes de Rezende e as coordenadoras Jodelma Faleiro e Aline Zenha.   Pelo TCE, participou,  a chefe do Serviço de Bem-Estar do Servidor e Camila Savastano de Toledo.

Fonte:

 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) -Governo de Goiás

Goiás Previdência (Goiasprev)- Governo de Goiás